quinta-feira, 18 de junho de 2015

Violência juvenil

Mais um que li e gostei muito. Gosto dessas discussões pautadas na seriedade. Se criminalidade estivesse diretamente ligada a pobreza, não existiriam bandidos ricos, nem pessoas de bem pobres.  É uma questão de índole (má índole) fomentada pela certeza da impunidade.



“Os jovens matam porque foram esquecidos pelo estado” - um mito favorito da esquerda

Os jovens matam porque foram esquecidos pelo estado - um mito favorito da esquerda

O naturalista suíço Louis Agassiz tinha uma obsessão pelo racismo científico. Acreditava que as etnias eram espécies humanas separadas e que misturá-las transformava os homens em delinquentes e degenerados.

Ao visitar o Brasil, em 1865, Agassiz deu uma olhadela pelas ruas do Rio de Janeiro e pensou ter entendido a causa da pobreza e da criminalidade do país. "Quem duvida dos males da mistura de raças que venha ao Brasil, pois não poderá negar uma deterioração decorrente da amálgama de raças", escreveu ele.

Agassiz foi vítima de dois erros. O primeiro é a falácia de relação e causa. Ele observou dois fenômenos acompanhados (mestiçagem e pobreza) e acreditou que um era a causa do outro. Também usou suas próprias bandeiras políticas para explicar o mundo — uma armadilha mais ou menos assim: "eu defendo X; se algo acontece de errado no mundo, eu vou logo acreditar que é por falta de X e que não há outra solução senão X".

Muita gente comete esses mesmos erros ainda hoje. De forma tão descuidada quanto o naturalista suíço, estão usando suas bandeiras políticas — a educação pública, a luta contra a miséria e a desigualdade — para explicar por que os jovens cometem crimes.

Por exemplo, quando o ciclista foi esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas por menores de idade, o jornal Extra sugeriu que os garotos se tornaram assassinos porque não tinham ido para a escola:

Os jovens matam porque foram esquecidos pelo estado - um mito favorito da esquerda

Já a jornalista Claudia Colucci, ao falar sobre o silêncio ao redor do terrível estupro de quatro jovens no Piauí, parece ter esclarecido o que motivou os quatro menores envolvidos no crime:

Quem são esses menores? Semianalfabetos, usuários de drogas, miseráveis, com famílias desestruturadas e com histórias de loucuras, abusos e abandono.

É o caso de perguntar: o analfabetismo e a pobreza, que atingem dezenas de milhões de brasileiros, levam mesmo os homens jovens a raptar, torturar, estuprar, furar os olhos, apedrejar e jogar do penhasco meninas indefesas?

É verdade que, em muitos casos, a baixa educação e alguns fatores econômicos acompanham a violência. Mas daí há um bom caminho para provar que um é a causa do outro. É bem provável, por exemplo, que as centenas de piauienses que foram ao enterro de uma das vítimas e se consternaram com o caso tinham o mesmo perfil de escolaridade e renda dos agressores.

O próprio Piauí contraria a tese de que a miséria causa violência. Depois do Maranhão, é o estado mais pobre do Brasil. E um dos menos violentos — a taxa de homicídios só é menor em São Paulo e Santa Catarina.

Agora, imagine se multiplicássemos a população do Piauí por cinquenta e cortássemos 40% do seu território. Chegaríamos a um país como Bangladesh, onde 150 milhões de miseráveis convivem com uma das menores taxas de homicídio do mundo – apenas 2,7 homicídios por 100 mil habitantes, um décimo da taxa brasileira.

O perfil de internos de prisões para menores de idade também contraria a crença de que agressores são vítimas da miséria. Uma pesquisa da Fundação Casa de Campinas de 2013 mostra que, de 277 internos, 80% vêm de famílias com casa própria, e metade têm renda superior a 2 mil reais. As taxas de escolaridade dos menores presos eram similares às de fora da cadeia.

Se não é a pobreza, seria então a desigualdade o motor da violência? Essa eu deixo com o psicólogo americano Steven Pinker, autor de um excelente compêndio sobre violência humana, o livro Os Anjos Bons da Nossa Natureza. Pinker aponta uma falácia de relação e causa: países mais desiguais geralmente são mais violentos, mas isso não quer dizer que desigualdade cause violência:

O problema de invocar a desigualdade para explicar mudanças na violência é que, embora ela se correlacione com a violência se compararmos estados e países, não se correlaciona com a violência ao longo do tempo em um estado ou país, possivelmente porque a verdadeira causa das diferenças não é a desigualdade em si, mas características estáveis como a governança do estado ou a cultura, que afetam tanto a desigualdade como a violência.

Um exemplo que Pinker fornece é o dos Estados Unidos: a desigualdade atingiu um mínimo em 1968, quando a criminalidade estava no auge, e subiu entre 1990 e 2000, enquanto a violência despencou.

Outra razão sempre citada são as famílias desestruturadas. Crescer sem o pai ou a mãe leva os jovens ao crime? Difícil saber. Segundo o IBGE, em 16% das famílias brasileiras, a mãe cuida sozinha dos filhos (famílias só com o pai e os filhos são outros 2%). Mas 0,01% dos adolescentes comete crimes violentos (a confiar na estatística de quem é contra a redução da maioridade penal).

O mais provável, nesse caso, é a relação inversa: em ambientes com maior criminalidade, é mais comum haver mães solteiras. Os filhos delas acabam virando criminosos não por falta do pai, mas porque crescem num ambiente criminoso.

Pinker tem um raciocínio parecido:

Embora filhos indesejados possam vir a cometer crimes ao crescer, é mais provável que as mulheres em ambientes propensos ao crime tenham mais filhos indesejados do que a indesejabilidade cause diretamente o comportamento criminoso.

A ideia de que a ausência do estado causa todos os problemas do mundo é sedutora. Mas na hora de estudar as origens da violência é melhor deixar ideologias de lado.

Uma recente manchete da Folha de S. Paulo reproduz a denúncia que publiquei há dois meses. A afirmação de que adolescentes cometem menos de 1% dos crimes violentos é falsa, baseada numa estatística que não existe.

A reportagem foi além e descobriu dados interessantes. Em sete estados, a participação de menores nos crimes violentos é igual ou superior a 10%. No Ceará e no Distrito Federal, de acordo com as secretarias de segurança, os crimes cometidos por menores de idade passam de 30% do total.

Os jovens matam porque foram esquecidos pelo estado - um mito favorito da esquerda

Valeria a pena cavoucar um pouco mais os dados fornecidos pelos governos estaduais. Esses 30% no Ceará e no Distrito Federal parecem tão falsos quanto o "menos de 1%" divulgado pelo governo Dilma.

Homens adolescentes são mais violentos que a média da população, mas não mais violentos que adultos jovens. Em quase toda sociedade humana, o comportamento violento começa aos 15 anos e atinge o pico entre os 18 aos 24 anos. Seria necessário que os menores de idade fossem uma parcela muito alta da população para serem responsáveis por tantos crimes.

Fonte: JusBrasil

O direito humano à água e a gestão dos recursos hídricos

O direito à água, ainda que não referido explicitamente na Carta Internacional de Direitos Humanos, está relacionado ao próprio direito à vida. Como imaginar a efetivação do direito de toda pessoa “a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar”, previsto no artigo 25 da Declaração de Direitos Humanos (1948), sem garantir-lhe o acesso à água potável?

Nesse contexto, a Organização das Nações Unidas, ainda que tardiamente, reconheceu, por meio da Resolução A/RES/64/292, de 28 de julho de 2010, que o direito à água potável e ao saneamento é um direito humano essencial para gozar plenamente a vida e todos os outros direitos humanos, e impôs aos Estados, no texto da Observação Geral nº 15 (2002), o dever de realização progressiva desse direito (art. 19), incluindo a obrigação de seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos nacionais (art. 27).

O Brasil, não obstante ter votado a favor da Resolução, ainda não incluiu o direito de acesso à água potável no catálogo específico dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (arts. 5º a 17). A perspectiva de inclusão do direito se aproxima, ainda que a passos lentos, tendo em vista que tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2007 sobre o tema, que já conta com aprovação da Comissão de Constituição e Justiça desde 2014.

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No âmbito da legislação infraconstitucional, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, trouxe elementos inovadores, comparados à legislação até então vigente – o Código de Águas de 1934. A lei estabeleceu um novo paradigma, ao prever a gestão integrada, descentralizada e participativa dos recursos hídricos em todos os níveis territoriais da administração, além de expressar uma grande mudança no tocante aos usos múltiplos da água, às prioridades desses usos, ao seu valor econômico, à sua finitude e à participação popular na sua gestão.

Contudo, desconsiderando o prisma da água como direito humano, internacionalmente reconhecido, além de não trazer previsão sobre um direito fundamental à água, a Lei nº 9.433/97 estabeleceu que a prioridade do uso para o consumo humano se dará apenas na hipótese de escassez.

A situação de escassez enfrentada desde 2012 por algumas regiões do país, em especial a Região Sudeste, devido à raridade do evento, trouxe a lume as discussões sobre o modelo atual de gestão dos recursos hídricos, particularmente no que se refere à capacidade de superação, ou, ao menos, de minimização dos efeitos da crise.

A despeito da grande disponibilidade hídrica existente no Brasil, esses recursos não se encontram igualmente distribuídos no país. Há regiões com metade da oferta de água existente em outras, mas com maior população e maior número de usuários de recursos hídricos, gerando áreas com maior vulnerabilidade quanto à oferta de água. A busca de alternativas para atender às demandas por água, evitar conflitos pelo uso e prevenir ou minimizar os desastres naturais ocasionados pelos eventos climáticos críticos passa, necessariamente, pela eficiente gestão dos recursos hídricos.

Um modelo ideal de gestão dos recursos hídricos, de acordo com a ONU, em um mundo sustentável, considera primordialmente o bem-estar humano e a integridade dos ecossistemas, devendo a água ser disponibilizada de forma suficiente e segura para atender as necessidades básicas de todas as pessoas, e facilmente garantida por meio de serviços de abastecimento e saneamento confiáveis e acessíveis.

O modelo brasileiro, apesar dos avanços, pode implementar melhorias, iniciando por positivar o direito humano à água na Constituição Federal, como forma de realizar o direito fundamental à vida (art. 5º, caput), o direito social à saúde (art. 6º, caput) e a dignidade da pessoa humana, fundamento da República (art. 1º, III).

Fonte: JusBrasil

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

CPI da PETROBRÁS

CPI Petrobras: partidos dizem que agora vão ao fundo do poço

Comentários:
Não existem diferenças entre os partidos políticos. Cleptocracia...Tão escancarada e ousada... Antigamente, os desvios públicos feitos pelos canalhas ligados na política Brasileira eram coisas na ordem de menos de "Milhão". Agora, aprimoraram o método de roubo a nos deixarem pasmos com seus humildes "Bilhões".


01. O tranquilo ambiente político na CPI da Petrobras, que chegou a produzir (no dia 5/11/14) o famoso “acordão” entre o PT e o PSDB, para não convocar nenhum dos seus protegidos, foi para o espaço. Depois que a Comissão aprovou, por 12 votos contra 11, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de recolher propinas na Petrobras em nome do seu partido, foi decretado o “salve-se quem puder”. Agora os parlamentares petistas e seus aliados querem convocar os tesoureiros de todos os partidos. Qual o fundamento? É que as principais agremiações receberam “verbas” das empreiteiras encrencadas na operação Lava-Jato. Nenhum partido grande está fora do crime organizado tramado pela troyka maligna composta pelos políticos, partidos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros.

02. Para que servem as provas encontradas ou coletadas pela CPI? Servem para o Ministério Público processar os responsáveis pelas falcatruas descobertas. Logo, embora a CPI esteja com seus dias contados, tudo que apurar não será de todo inútil. A quebra dos sigilos de Vaccari fez o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, remexer-se na cadeira. Ele disse: “a política e os partidos foram criminalizados''. E que, ao mexer com o tesoureiro do PT, a CPI convulsiona ainda mais a cena. “A coisa vai ficar pior ainda”! Afinal, completou, “Qual é o papel do tesoureiro? Arrecadar fundos legais para campanhas!” A turma do “deixa disso” bem que tentou dissuadir a maioria da sua momentânea volúpia investigativa. Mas nada conseguiu. O clima é o de que agora a CPI vai ao fundo do poço. Será?

03. Os parlamentares fizeram bem em finalmente tomar medidas concretas que põem contribuir para apurar o escândalo da Petrobras, mas nunca deixam de praticar o jogo de sempre: impressionar a torcida. No princípio do século XIX, J. F. Lisboa (Jornal de Timon) já descrevia o funcionamento da política brasileira da seguinte forma: “mal ergue um deles a voz para exprobrar ao outro tal erro, tal falta e tal crime, para logo a exprobração contrária quase idêntica vem feri-lo no coração, fazendo-o emudecer completamente, posto que a falta de pudor é a qualidade dominante de todos eles: pudor, moral, respeito e decoro nada significam desde que triunfem nas urnas e levem a cabo seus mesquinhos desígnios”.


04. Em seguida conclamava todos à ação: “se atarmos os braços a vãos receios e esperanças, deixando-nos atoar ao sabor dos acontecimentos, e aguardando que venha um novo Moisés com a mágica varinha abrandar o rochedo, e operar o milagre da regeneração, ficaremos para todo sempre transviados no deserto, sem jamais por os pés na cobiçada terra da promissão”. Se não queremos desistir do Brasil, não podemos ficar de braços cruzados esperando que o poder político-empresarial promova as reformas e os controles de que tanto o país necessita. Como bem disse Martin Luther King Jr.: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”.

Fonte: JusBrasil

domingo, 2 de novembro de 2014

Desmatamento nos mananciais acentua a crise de abastecimento de água em SP

A pior crise hídrica da história. Essa conscientização só será possível quando educação ambiental e políticas públicas caminharem juntas. A agressão à natureza tem seu custo, e agora a conta está aí para ser paga.


Desmatamento nos mananciais acentua a crise de abastecimento de gua em SP

Nem só de falta de chuva e calor recorde vive a pior crise de abastecimento de água já registrada no Sudeste do Brasil. Estudo recente da Fundação SOS Mata Atlântica mostra como o desmatamento e a ocupação irregular de áreas de mananciais contribuíram para agravar os impactos da seca histórica.

O levantamento avaliou a situação da cobertura florestal natural nas bacias hidrográficas do Sistema Cantareira, do Rio Paraíba do Sul e do Rio Guandu, além da presença de vegetação nativa nas margens dos rios que abastecem seus reservatórios.

O estudo teve como base as imagens de satélite do último Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que avaliou a situação da vegetação nativa nos 17 Estados com ocorrência do bioma, no período 2012-2013. O Atlas, que monitora o bioma há 28 anos, é uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan.

A partir de imagens do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para monitorar fragmentos florestais acima de 3 hectares. Na avaliação da situação das bacias hidrográficas, realizado pela SOS Mata Atlântica e Arcplan, foram identificadas as áreas de até 1 hectare.

No Sistema Cantareira, principal símbolo da crise hídrica, observou-se que cerca de 80% das áreas de mananciais, situadas em municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, não contêm cobertura vegetal. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema. Do total de rios mapeados, somente 1.196 km (23,5%) possuem em seu entorno vegetação natural com área superior a 1 hectare.

Nos 56.445 km2 que compõe a Bacia do Rio Paraíba do Sul, que atinge municípios de três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - a situação não é muito diferente, já que somente 14.914 km2 (26,4%) contém cobertura natural. A extensão de rios mapeados é de 42.680 km. Desses, apenas 7.599 km (17,8%) encontram-se em áreas com cobertura florestal superior a 1 hectare. Outros 35.081 km (82,2%) estão em áreas alteradas.

A Bacia Hidrográfica do Rio Guandu é a que está em melhor situação, com 2.939 km2 (62,2%) de remanescentes naturais em bom grau de conservação e 1.584 km (61,9%) de rios situados em áreas com vegetação nativa. Os bons índices de cobertura florestal devem-se, sobretudo, às Unidades de Conservação públicas e privadas existentes nessa região. Do total de áreas preservadas, 1.584 km2 (67%) estão dentro de parques e reservas. Porém, enfrenta outros graves problemas relacionados à poluição decorrente dos baixos índices de saneamento básico.

Como a escala deste levantamento considera extensões de até 1 hectare, não é possível verificar se essas áreas que compõem as três bacias hidrográficas possuem ao menos a mata ciliar (APP de 30 metros) para a proteção de suas águas. No entanto, podemos afirmar que não há mais grandes desmatamentos nessas regiões.

Com base nos resultados desse estudo e diante do cenário atual, é fundamental acelerar as ações de recuperação dessas bacias hidrográficas produtoras de água, seja por regeneração natural ou por meio dos esforços de restauração florestal para proteção das nascentes e das margens dos rios.

Isto porque as florestas naturais protegem todo o fluxo hídrico, extraindo umidade do ar, reabastecendo os lençóis freáticos e impedindo a erosão do solo e o assoreamento de rios, entre outros benefícios. Portanto, têm papel crucial na prevenção de secas e poderiam ter, ao menos, amenizado a crise.

No intuito de contribuir e estimular a recuperação dessas áreas, a Fundação SOS Mata Atlântica lançará, com apoio do Bradesco Cartões e Bradesco Capitalização, um novo edital do programa Clickarvore para a doação de 1 milhão de mudas de espécies nativas para restauração florestal na Bacia do Sistema Cantareira.

Essas mudas possibilitarão a revegetação de 400 hectares - o suficiente para conservar até 4 milhões de litros de água por ano. Entretanto, entendemos a ação como um ponto de partida para outros esforços conjuntos entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Precisamos contar também com o engajamento da sociedade na proteção dessas áreas, principalmente dos proprietários de terras e das pessoas que vivem no entorno desses rios.

Para que a restauração e a proteção das bacias hidrográficas sejam efetivas, faz-se necessário ainda que os governos atuem de forma integrada, compartilhada e estabeleçam planos com metas claras, com instrumentos de governança e gestão, como a cobrança pelo uso da água a todos os usuários. Também é importante a implantação de instrumentos econômicos, como o Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA), destinados aos proprietários de terras, municípios e Unidades de Conservação que preservarem essas áreas. Essencial também é a participação da sociedade nos Comitês de Bacias Hidrográficas, cooperando assim com o planejamento estratégico e a gestão transparente desse importante recurso.

Ao recuperar e proteger nossas florestas, também contribuímos com a garantia da proteção à água de qualidade e quantidade para nosso consumo.

Fonte: JusBrasil

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Secretário de Meio Ambiente é preso por caçar capivaras


Como crédito, selecionei também o comentário de um leitor:
- "Os cães mataram as capivaras!" - afirmou o secretário.
- "Mas esses seus cães... Um poodle e o outro um yorkshire..." - observou espantado o Policial Militar Ambiental.
- "Mas como são bravos esses bichinhos, seu policial!!" - respondeu prontamente o Secretário.

(Foto: Estadão Conteúdo)

Uma operação da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais resultou na prisão do secretário de Meio Ambiente de Arceburgo (MG), João Carlos de Souza Dias, nesta segunda-feira, 4. Ele é acusado de caçar capivaras, pois, entre outros indícios, tinha uma espingarda, munições e 5 quilos de carne fresca do animal em sua fazenda. O secretário, porém, negou o crime e alegou que cães mataram a capivara e ele apenas aproveitou a carne.

João Carlos Dias foi levado para o quartel da Polícia Militar de Arceburgo e depois para a Delegacia de Monte Santo de Minas (MG), onde prestou depoimento, pagou fiança e foi liberado. A partir de agora ele deverá responder por porte ilegal de arma de fogo e crime contra o meio ambiente. 

Denúncias levaram policiais à fazenda com um mandado de busca e apreensão onde localizaram, além da carne, uma espingarda calibre 28 e 18 cartuchos de diferentes calibres.

A operação, intitulada "Profauna", foi realizada pela 18ª Companhia de Meio Ambiente com a participação da Polícia Rodoviária. Outros dois homens também foram presos com armas durante a ação que reuniu ainda policiais de Guaxupé (MG) e Poços de Caldas (MG). No total foram apreendidas 7 armas de fogo e mais de 200 munições. 

Cargo
O secretário não foi encontrado para falar sobre o assunto. Já o prefeito de Arceburgo, Antônio Gregório Militão, alega que foi informado a respeito, mas ainda não tem detalhes de tudo o que aconteceu. Somente após se inteirar melhor do que ocorreu é que estará definindo alguma providência a ser tomada.

Fonte: Estadão Conteúdo 

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Deep web ganha buscador parecido com o Google




Como tudo é difícil de se encontrar na deep web (a parte obscura da internet), você precisa saber exatamente para aonde está indo. Não há como fazer buscas específicas da forma como estamos acostumados na web convencional. Bem, não havia. Agora, a coisa muda de figura com o lançamento do Grams.

O Grams é um site de buscas com um design parecido com o do Google que indexa informações de mercados negros na deep web, que permitiram ser incluídos nas pesquisas. O criador do site atende pelo pseudônimo “Gramsadmin”, mas sua verdadeira identidade é preservada.

A deep web é um ambiente arenoso onde há todo tipo de coisa, postada anonimamente, com criptografia pesada, reunindo desde comunicações entre rebeldes em países em guerra até a venda de armas e drogas. Para entender do que se trata, clique [AQUI] e leia a nossa série especial sobre o tema.

Caso você queira conhecer o Grams, o endereço é "http://grams7enufi7jmdl.onion/", que só pode ser acessado por meio do navegador TOR, específico para chegar às profundezas da deep web. Recomendamos cuidado, no entanto, já que o lugar é desconhecido da maior parte dos usuários e recheado de vírus complexos e assuntos desagradáveis.

Fonte: Olhar Digital

sexta-feira, 6 de junho de 2014

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula


Bravo !!!! Mil vezes Bravo !!!!
Quem sabe a mãe, que entrou com a ação, agora aprenda alguma coisa.
Permitir que os filhos desobedeçam as regras de convivência é privá-los de aprender a viver em paz com a sociedade.
Regras são feitas para por ordem na bagunça, elas devem ser seguidas e não quebradas como muitos ousam dizer.
Parabéns ao Magistrado!!!
E pra fechar com chave de ouro, essa "mãe" deveria ser processada por fazer o sistema judiciário perder tempo com tamanha BOBAGEM.

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula
"O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe".
As palavras acima são do juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª vara Cível e Criminal de Tobias Barreto/SE, ao julgar improcedente a ação de aluno em face de professor que tomou seu celular em sala de aula.

De acordo com os autos, o docente retirou o aparelho do aluno, que ouvia música com fones de ouvido durante sua aula. O menor, representado por sua mãe, ajuizou ação para pleitear dano moral, para reparar seu "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".

Ao analisar o caso, o juiz Eliezer solidarizou-se com a situação dos professores.

"Ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma".

Afirmou, então, que o aluno descumpriu norma do Conselho Municipal de Educação, que veda a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.

Para o magistrado, não houve abalo moral, uma vez que o aluno não utiliza o aparelho para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade.

"Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o bullying intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira".

Por fim, o juiz prestou uma homenagens aos docentes.

"No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu múnus com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor."

Processo: 201385001520

Fonte: http://www.nacaojuridica.com.br/2014/06/juiz-nega-dano-moral-aluno-que-teve.html