CPI da PETROBRÁS

CPI Petrobras: partidos dizem que agora vão ao fundo do poço

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Não existem diferenças entre os partidos políticos. Cleptocracia...Tão escancarada e ousada... Antigamente, os desvios públicos feitos pelos canalhas ligados na política Brasileira eram coisas na ordem de menos de "Milhão". Agora, aprimoraram o método de roubo a nos deixarem pasmos com seus humildes "Bilhões".

01. O tranquilo ambiente político na CPI da Petrobras, que chegou a produzir (no dia 5/11/14) o famoso “acordão” entre o PT e o PSDB, para não convocar nenhum dos seus protegidos, foi para o espaço. Depois que a Comissão aprovou, por 12 votos contra 11, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, acusado de recolher propinas na Petrobras em nome do seu partido, foi decretado o “salve-se quem puder”. Agora os parlamentares petistas e seus aliados querem convocar os tesoureiros de todos os partidos. Qual o fundamento? É que as principais agremiações receberam “verbas” das empreiteiras encrencadas na operação Lava-Jato. Nenhum partido grande está fora do crime organizado tramado pela troyka maligna composta pelos políticos, partidos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros.

02. Para que servem as provas encontradas ou coletadas pela CPI? Servem para o Ministério Público processar os responsáveis pelas falcatruas descobertas. Logo, embora a CPI esteja com seus dias contados, tudo que apurar não será de todo inútil. A quebra dos sigilos de Vaccari fez o vice-presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, remexer-se na cadeira. Ele disse: “a política e os partidos foram criminalizados''. E que, ao mexer com o tesoureiro do PT, a CPI convulsiona ainda mais a cena. “A coisa vai ficar pior ainda”! Afinal, completou, “Qual é o papel do tesoureiro? Arrecadar fundos legais para campanhas!” A turma do “deixa disso” bem que tentou dissuadir a maioria da sua momentânea volúpia investigativa. Mas nada conseguiu. O clima é o de que agora a CPI vai ao fundo do poço. Será?

03. Os parlamentares fizeram bem em finalmente tomar medidas concretas que põem contribuir para apurar o escândalo da Petrobras, mas nunca deixam de praticar o jogo de sempre: impressionar a torcida. No princípio do século XIX, J. F. Lisboa (Jornal de Timon) já descrevia o funcionamento da política brasileira da seguinte forma: “mal ergue um deles a voz para exprobrar ao outro tal erro, tal falta e tal crime, para logo a exprobração contrária quase idêntica vem feri-lo no coração, fazendo-o emudecer completamente, posto que a falta de pudor é a qualidade dominante de todos eles: pudor, moral, respeito e decoro nada significam desde que triunfem nas urnas e levem a cabo seus mesquinhos desígnios”.

04. Em seguida conclamava todos à ação: “se atarmos os braços a vãos receios e esperanças, deixando-nos atoar ao sabor dos acontecimentos, e aguardando que venha um novo Moisés com a mágica varinha abrandar o rochedo, e operar o milagre da regeneração, ficaremos para todo sempre transviados no deserto, sem jamais por os pés na cobiçada terra da promissão”. Se não queremos desistir do Brasil, não podemos ficar de braços cruzados esperando que o poder político-empresarial promova as reformas e os controles de que tanto o país necessita. Como bem disse Martin Luther King Jr.: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”.

Fonte: JusBrasil

Desmatamento nos mananciais acentua a crise de abastecimento de água em SP

A pior crise hídrica da história. Essa conscientização só será possível quando educação ambiental e políticas públicas caminharem juntas. A agressão à natureza tem seu custo, e agora a conta está aí para ser paga.

Nem só de falta de chuva e calor recorde vive a pior crise de abastecimento de água já registrada no Sudeste do Brasil. Estudo recente da Fundação SOS Mata Atlântica mostra como o desmatamento e a ocupação irregular de áreas de mananciais contribuíram para agravar os impactos da seca histórica.

O levantamento avaliou a situação da cobertura florestal natural nas bacias hidrográficas do Sistema Cantareira, do Rio Paraíba do Sul e do Rio Guandu, além da presença de vegetação nativa nas margens dos rios que abastecem seus reservatórios.

O estudo teve como base as imagens de satélite do último Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, que avaliou a situação da vegetação nativa nos 17 Estados com ocorrência do bioma, no período 2012-2013. O Atlas, que monitora o bioma há 28 anos, é uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com patrocínio de Bradesco Cartões e execução técnica da Arcplan.

A partir de imagens do satélite Landsat 8, o Atlas da Mata Atlântica utiliza a tecnologia de sensoriamento remoto e geoprocessamento para monitorar fragmentos florestais acima de 3 hectares. Na avaliação da situação das bacias hidrográficas, realizado pela SOS Mata Atlântica e Arcplan, foram identificadas as áreas de até 1 hectare.

No Sistema Cantareira, principal símbolo da crise hídrica, observou-se que cerca de 80% das áreas de mananciais, situadas em municípios dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, não contêm cobertura vegetal. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema. Do total de rios mapeados, somente 1.196 km (23,5%) possuem em seu entorno vegetação natural com área superior a 1 hectare.

Nos 56.445 km2 que compõe a Bacia do Rio Paraíba do Sul, que atinge municípios de três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro - a situação não é muito diferente, já que somente 14.914 km2 (26,4%) contém cobertura natural. A extensão de rios mapeados é de 42.680 km. Desses, apenas 7.599 km (17,8%) encontram-se em áreas com cobertura florestal superior a 1 hectare. Outros 35.081 km (82,2%) estão em áreas alteradas.

A Bacia Hidrográfica do Rio Guandu é a que está em melhor situação, com 2.939 km2 (62,2%) de remanescentes naturais em bom grau de conservação e 1.584 km (61,9%) de rios situados em áreas com vegetação nativa. Os bons índices de cobertura florestal devem-se, sobretudo, às Unidades de Conservação públicas e privadas existentes nessa região. Do total de áreas preservadas, 1.584 km2 (67%) estão dentro de parques e reservas. Porém, enfrenta outros graves problemas relacionados à poluição decorrente dos baixos índices de saneamento básico.

Como a escala deste levantamento considera extensões de até 1 hectare, não é possível verificar se essas áreas que compõem as três bacias hidrográficas possuem ao menos a mata ciliar (APP de 30 metros) para a proteção de suas águas. No entanto, podemos afirmar que não há mais grandes desmatamentos nessas regiões.

Com base nos resultados desse estudo e diante do cenário atual, é fundamental acelerar as ações de recuperação dessas bacias hidrográficas produtoras de água, seja por regeneração natural ou por meio dos esforços de restauração florestal para proteção das nascentes e das margens dos rios.

Isto porque as florestas naturais protegem todo o fluxo hídrico, extraindo umidade do ar, reabastecendo os lençóis freáticos e impedindo a erosão do solo e o assoreamento de rios, entre outros benefícios. Portanto, têm papel crucial na prevenção de secas e poderiam ter, ao menos, amenizado a crise.

No intuito de contribuir e estimular a recuperação dessas áreas, a Fundação SOS Mata Atlântica lançará, com apoio do Bradesco Cartões e Bradesco Capitalização, um novo edital do programa Clickarvore para a doação de 1 milhão de mudas de espécies nativas para restauração florestal na Bacia do Sistema Cantareira.

Essas mudas possibilitarão a revegetação de 400 hectares - o suficiente para conservar até 4 milhões de litros de água por ano. Entretanto, entendemos a ação como um ponto de partida para outros esforços conjuntos entre sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Precisamos contar também com o engajamento da sociedade na proteção dessas áreas, principalmente dos proprietários de terras e das pessoas que vivem no entorno desses rios.

Para que a restauração e a proteção das bacias hidrográficas sejam efetivas, faz-se necessário ainda que os governos atuem de forma integrada, compartilhada e estabeleçam planos com metas claras, com instrumentos de governança e gestão, como a cobrança pelo uso da água a todos os usuários. Também é importante a implantação de instrumentos econômicos, como o Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA), destinados aos proprietários de terras, municípios e Unidades de Conservação que preservarem essas áreas. Essencial também é a participação da sociedade nos Comitês de Bacias Hidrográficas, cooperando assim com o planejamento estratégico e a gestão transparente desse importante recurso.

Ao recuperar e proteger nossas florestas, também contribuímos com a garantia da proteção à água de qualidade e quantidade para nosso consumo.

Fonte: JusBrasil

Secretário de Meio Ambiente é preso por caçar capivaras

Como crédito, selecionei também o comentário de um leitor:

- "Os cães mataram as capivaras!" - afirmou o secretário.

- "Mas esses seus cães... Um poodle e o outro um yorkshire..." - observou espantado o Policial Militar Ambiental.

- "Mas como são bravos esses bichinhos, seu policial!!" - respondeu prontamente o Secretário.

Uma operação da Polícia Militar Ambiental de Minas Gerais resultou na prisão do secretário de Meio Ambiente de Arceburgo (MG), João Carlos de Souza Dias, nesta segunda-feira, 4. Ele é acusado de caçar capivaras, pois, entre outros indícios, tinha uma espingarda, munições e 5 quilos de carne fresca do animal em sua fazenda. O secretário, porém, negou o crime e alegou que cães mataram a capivara e ele apenas aproveitou a carne.

João Carlos Dias foi levado para o quartel da Polícia Militar de Arceburgo e depois para a Delegacia de Monte Santo de Minas (MG), onde prestou depoimento, pagou fiança e foi liberado. A partir de agora ele deverá responder por porte ilegal de arma de fogo e crime contra o meio ambiente. 

Denúncias levaram policiais à fazenda com um mandado de busca e apreensão onde localizaram, além da carne, uma espingarda calibre 28 e 18 cartuchos de diferentes calibres.

A operação, intitulada "Profauna", foi realizada pela 18ª Companhia de Meio Ambiente com a participação da Polícia Rodoviária. Outros dois homens também foram presos com armas durante a ação que reuniu ainda policiais de Guaxupé (MG) e Poços de Caldas (MG). No total foram apreendidas 7 armas de fogo e mais de 200 munições. 

Cargo

O secretário não foi encontrado para falar sobre o assunto. Já o prefeito de Arceburgo, Antônio Gregório Militão, alega que foi informado a respeito, mas ainda não tem detalhes de tudo o que aconteceu. Somente após se inteirar melhor do que ocorreu é que estará definindo alguma providência a ser tomada.

Fonte: Estadão Conteúdo 

Deep web ganha buscador parecido com o Google

Como tudo é difícil de se encontrar na deep web (a parte obscura da internet), você precisa saber exatamente para aonde está indo. Não há como fazer buscas específicas da forma como estamos acostumados na web convencional. Bem, não havia. Agora, a coisa muda de figura com o lançamento do Grams.

O Grams é um site de buscas com um design parecido com o do Google que indexa informações de mercados negros na deep web, que permitiram ser incluídos nas pesquisas. O criador do site atende pelo pseudônimo “Gramsadmin”, mas sua verdadeira identidade é preservada.

A deep web é um ambiente arenoso onde há todo tipo de coisa, postada anonimamente, com criptografia pesada, reunindo desde comunicações entre rebeldes em países em guerra até a venda de armas e drogas. Para entender do que se trata, clique [AQUI] e leia a nossa série especial sobre o tema.

Caso você queira conhecer o Grams, o endereço é "http://grams7enufi7jmdl.onion/", que só pode ser acessado por meio do navegador TOR, específico para chegar às profundezas da deep web. Recomendamos cuidado, no entanto, já que o lugar é desconhecido da maior parte dos usuários e recheado de vírus complexos e assuntos desagradáveis.

Fonte: Olhar Digital

Juiz nega dano moral a aluno que teve celular tomado em sala de aula

Bravo !!!! Mil vezes Bravo !!!!

Quem sabe a mãe, que entrou com a ação, agora aprenda alguma coisa.

Permitir que os filhos desobedeçam as regras de convivência é privá-los de aprender a viver em paz com a sociedade.

Regras são feitas para por ordem na bagunça, elas devem ser seguidas e não quebradas como muitos ousam dizer.

Parabéns ao Magistrado!!!

E pra fechar com chave de ouro, essa "mãe" deveria ser processada por fazer o sistema judiciário perder tempo com tamanha BOBAGEM.

"O professor é o indivíduo vocacionado a tirar outro indivíduo das trevas da ignorância, da escuridão, para as luzes do conhecimento, dignificando-o como pessoa que pensa e existe".

As palavras acima são do juiz de Direito Eliezer Siqueira de Sousa Junior, da 1ª vara Cível e Criminal de Tobias Barreto/SE, ao julgar improcedente a ação de aluno em face de professor que tomou seu celular em sala de aula.

De acordo com os autos, o docente retirou o aparelho do aluno, que ouvia música com fones de ouvido durante sua aula. O menor, representado por sua mãe, ajuizou ação para pleitear dano moral, para reparar seu "sentimento de impotência, revolta, além de um enorme desgaste físico e emocional".

Ao analisar o caso, o juiz Eliezer solidarizou-se com a situação dos professores.

"Ensinar era um sacerdócio e uma recompensa. Hoje, parece um carma".

Afirmou, então, que o aluno descumpriu norma do Conselho Municipal de Educação, que veda a utilização de celular durante o horário de aula, além de desobedecer, reiteradamente, o comando do professor.

Para o magistrado, não houve abalo moral, uma vez que o aluno não utiliza o aparelho para trabalhar, estudar ou qualquer outra atividade.

"Julgar procedente esta demanda é desferir uma bofetada na reserva moral e educacional deste país, privilegiando a alienação e a contra educação, as novelas, os realitys shows, a ostentação, o bullying intelectivo, o ócio improdutivo, enfim, toda a massa intelectivamente improdutiva que vem assolando os lares do país, fazendo às vezes de educadores, ensinando falsos valores e implodindo a educação brasileira".

Por fim, o juiz prestou uma homenagens aos docentes.

"No país que virou as costas para a Educação e que faz apologia ao hedonismo inconsequente, através de tantos expedientes alienantes, reverencio o verdadeiro herói nacional, que enfrenta todas as intempéries para exercer seu múnus com altivez de caráter e senso sacerdotal: o Professor."

Processo: 201385001520

Fonte: http://www.nacaojuridica.com.br/2014/06/juiz-nega-dano-moral-aluno-que-teve.html

Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos

A enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, incluída no portal da Câmara, chegou nesta quinta-feira (8) a 100 mil votos. Com base na Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a pergunta gerou um efeito viral nas redes sociais nos últimos dias e alcançou o quinto lugar entre as enquetes mais votadas, garantindo ainda o primeiro lugar entre as matérias mais lidas.

A PEC acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte.

Até o momento, 95% (95.784) dos votantes apoiaram a proposta da deputada e 5% (4.703) foram contrários. 392 pessoas disseram que não têm uma posição formada sobre o tema. Para Antônia Lúcia, que já foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e visitou muitos presídios e também familiares das pessoas vitimadas, o resultado mostra um reconhecimento da sociedade em auxiliar as pessoas que ficam desamparadas.

É uma omissão do Estado não termos esse tipo de proteção a essas pessoas ou seus dependentes, que são vitimados duas vezes: pela violência e também por perderem o direito a um futuro. Hoje vemos jovens e crianças sem seus provedores, órfãos de tudo, afirmou.

Debate educativo

O resultado da enquete não tem um valor científico, até porque, entre os votantes, não há uma amostragem correta. Mas a intenção, de acordo com a diretora da Coordenação de Participação Popular da Câmara, Simone Ravazzolli, é ampliar o debate sobre os temas em análise pelos parlamentares para que a sociedade possa, efetivamente, participar do processo legislativo.

Todos os resultados da participação, sejam votos, comentários, ligações para o Disque-Câmara (0800 619 619), videochats ou ainda interações pelas mídias sociais, são encaminhados aos deputados, que acompanham o interesse popular de perto, disse. Ela destaca ainda que, como as votações alavancam a leitura das matérias relacionadas, os cidadãos têm acesso a informações corretas sobre as propostas. Um exemplo disso é o próprio auxílio-reclusão, que gera ainda muita polêmica pelo desconhecimento que as pessoas têm do benefício, achando que todos os presos podem recebê-lo, disse.

Só para trabalhadores

O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Para ter direito, portanto, é preciso regularidade na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e baixa renda. E não é o preso que recebe o benefício, mas seus dependentes, para que a família não fique desamparada.

Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, se aprovado, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Prazo da enquete

A enquete sobre o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes continua no portal da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta. Participe!

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por 'segurança' de usuários, empresa na França lança 'maconhômetro'

Objetivo é permitir que usuários meçam presença da erva antes de dirigir e exercer atividades de risco

Uma empresa francesa lançou um teste de urina para medir a presença de maconha no organismo, que está sendo vendido em tabacarias em todo o país e também distribuído em algumas escolas por profissionais da área de saúde.

Segundo Marc Elie, proprietário da Elicole, que desenvolveu o Cannabis Verdict, o teste de detecção da maconha é uma novidade mundial.

O teste tem usos variados: permite que usuários motoristas possam verificar se há resíduos da droga no corpo, mas também pode ser usado por escolas ou empresas para saber se um aluno ou um funcionário consumiram maconha. O consumo da droga é proibido no país.

O produto foi lançado recentemente no Canadá e deverá chegar em breve ao Estados Unidos, onde já recebeu as autorizações necessárias para a venda. Ele também deverá ser distribuído em países da América do Sul, disse Elie à BBC Brasil.

O Cannabis Verdict é um teste de urina e o resultado demora no máximo 15 minutos para ser revelado. O preço é de 3,50 euros (cerca de R$ 11).

O kit inclui ainda um livro de 24 páginas, com informações sobre riscos à saúde e a legislação internacional em relação ao uso de drogas.

Na França, 100 mil testes de maconha já foram vendidos desde o lançamento, em fevereiro. Cerca de 7 mil tabacarias em todo o país vendem o produto atualmente, segundo o proprietário da Elicole.

"Estamos trabalhando também com a rede de ensino. Enfermeiras de colégios e liceus franceses utilizam o teste como uma ferramenta de prevenção", afirma.

O Cannabis Verdict é destinado aos fumantes esporádicos de maconha, estimados em 4 milhões de pessoas na França, de acordo com o Observatório Francês de Drogas e Toxicomanias.

Isso porque resíduos de THC (tetrahidrocanabinol, a substância ativa da maconha) podem permanecer de 24 a 96 horas no organismo do fumante, diz Elie. Ou seja, o resultado de um consumidor regular será sempre positivo.

Cannabis Verdict é um teste de urina e resultado demora no máximo 15 minutos

O teste de maconha visa principalmente a segurança nas estradas. O objetivo é saber rapidamente se há resíduos de THC no organismo, para o caso de um eventual controle policial.

"Uma pessoa pode dar apenas dois tragos em um baseado e ter resíduos de THC no organismo durante quatro dias. Diferentemente do álcool, em que há um limite autorizado, no caso da maconha basta que o resultado seja positivo para ter implicações judiciais", afirma Elie.

"É uma maneira de se autocontrolar e também se responsabilizar em relação ao consumo da maconha", afirmou à BBC Brasil.

Na embalagem do Cannabis Verdict está escrita a frase "a sua vida é preciosa. Faça o teste antes de pegar o volante".

Na França, um motorista com resíduos de THC no sangue perde seis pontos na carteira, sofre multa de € 4,5 mil (quase R$ 14 mil) e pode ser condenado a dois anos de prisão. Isso quando não há acidente. Se houver, a pena é de dez anos de prisão.

O teste de maconha também visa profissionais que exercem atividades de risco, como pessoas que trabalham em alturas e motoristas de caminhão, por exemplo.

Na França, uma empresa tem o direito de fazer regularmente testes de controle, como o bafômetro, em trabalhadores que exercem funções com risco de acidentes.

De acordo com a missão interministerial Contra as Drogas e Comportamentos de Adição, do governo francês, 20% dos trabalhadores do país utilizam psicotrópicos (que agem no sistema nervoso central), como álcool, maconha, cocaína e outras substâncias, incluindo medicamentos, como antidepressivos.

A Elicole, que desenvolveu o Cannabis Verdict (fabricado por um laboratório alemão), atua na área de prevenção contra as drogas por meio de palestras e cursos em grandes empresas e escolas francesas.

Elie, seu fundador, cumpriu, há 20 anos, pena de prisão por tráfico de drogas. "Fui ajudado por um procurador que havia atuado em casos internacionais, como o do traficante Pablo Escobar", conta.

Ele responde a críticos que dizem que o produto poderia facilitar ou mesmo incitar o consumo, dizendo que "pelo contrário, o objetivo é conscientizar as pessoas para não ter comportamento de risco no volante nem no trabalho e lançar debates a respeito".

Fonte: JusBrasil