segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício!

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1. O que é?

A Aposentadoria do Professor nada mais é que uma modalidade alternativa de aposentadoria por tempo de contribuição, mas que, em face das peculiaridades inerentes às atividades de docência, pedagogia e direção escolar, exige menor tempo de contribuição para a sua concessão.

2. Quais são os requisitos?

Atualmente, os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição do professor são:

a) Tempo de Contribuição: 30 ou 25 anos, para homens e mulheres, respectivamente;
b) Carência de 180 contribuições;

Nota-se que o tempo de contribuição deve ser exercido exclusivamente em atividades de magistério no ensino infantil, fundamental e médio, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico.

Cabe esclarecer que os professores de nível superior (universitários) não podem, na atualidade, ser beneficiados pela redução do tempo nas aposentadorias, em virtude de expressa disposição legal.

Contudo, os que já exerciam a atividade de professor antes de 16/12/1998 ficaram sujeitos a uma regra de transição, a qual instituiu um acréscimo aos períodos trabalhados nessa condição, sendo ele 17% para homens e 20% para mulheres, desde que se aposente com tempo exclusivamente de magistério.

Portanto, os professores, inclusive universitários, que tenham exercido atividade de magistério durante 25 (vinte e cinco anos) para mulheres ou 30 (trinta anos) para homens, até a data da publicação da Emenda n.º 20 (16.12.1998), podem se aposentar a qualquer momento, calculada a aposentadoria com base na média aritmética dos últimos 36 salários de contribuição corrigidos monetariamente.

3. Qual a renda mensal inicial?

A renda mensal inicial do benefício corresponderá à 100% do salário de benefício, que é obtido mediante a soma das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, divididas pelo número de contribuições (média aritmética). Posteriormente, aplica-se o fator previdenciário, que irá conjugar a idade e tempo de contribuição, podendo aumentar ou diminuir o benefício.

4. É possível receber o valor integral?

O professor pode ter afastada a aplicação do Fator Previdenciário e, consequentemente, obter a aposentadoria em valor integral, quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição atingir 90 pontos, para homem, e 80 pontos, para mulher, respeitado o número mínimo de 30 e 25 anos de contribuição, respectivamente.

A previsão legal consta do art. 29-C, § 3º, da Lei 8.213/91, e segue as diretrizes formuladas para os trabalhadores comuns, que também possuem o direito a aposentadoria por pontos. No entanto, deles se exige o cumprimento de 05 pontos a mais.

A partir de 2019, a cada 02 anos, haverá o aumento de um ponto nas exigências para essa modalidade de aposentadoria, conforme é depreendido da tabela abaixo:

31/12/2018 - Homem: 91 / Mulher: 81
31/12/2020 - Homem: 92 / Mulher: 82
31/12/2022 - Homem: 93 / Mulher: 83
31/12/2024 - Homem: 94 / Mulher: 84
31/12/2026 - Homem: 95 / Mulher: 85

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 25 de maio de 2018

Caminhoneiros aprofundam o enigma: para onde vai a direita?

Toda crise é iniciada a partir de fatos concretos. O rumo que eles vão tomando no desenrolar dos acontecimentos depende da ação dos atores e dos interesses em jogo.

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1 – O tucano Pedro Parente conduziu o Brasil para mais um desastre. O “grande” executivo geriu a Petrobras preocupado apenas em proteger a empresa e seus acionistas das variações do preço do petróleo no mercado internacional.

2 – Descolado de qualquer projeto de nação, Parente deu uma banana ao país e decidiu repassar para os operadores e consumidores as variações dos preços, sem qualquer responsabilidade, planejamento ou estratégia.

3 – Com os preços variando muito em um único mês, uma brutal instabilidade tomou conta do mercado de combustíveis e transportes, com forte impacto na economia.

4 – A política de preços da Petrobras é uma questão de Estado. A empresa não tem que necessariamente assumir os riscos das flutuações. Mas o bom senso indica que a companhia estabeleça uma previsibilidade mínima nos reajustes, orientando o mercado e os contratos que serão firmados para a possível volatilidade embutida.

5 – A lógica irresponsável de soluços e instabilidade permanente desarrumou a economia nacional e isolou o governo. Caminhoneiros, contratantes, transportadoras, distribuidoras, consumidores, enfim, um isolamento fantástico que entrará para os anais da estupidez econômica e política.

6 – A desorganização abriu margem para todo tipo de oportunistas, afundando ainda mais a economia. Preços dispararam, a sensação de descontrole bateu no teto trazendo mais insegurança para uma população saturada de sustos.

7 – Foi a pá de cal no esquálido governo Temer. O presidente nunca esteve tão “na mão” de Raquel Dodge. Se a PGR apresentar a terceira denúncia, dificilmente resistirá.

8 – A política alvejada pela Lava Jato, o executivo e o legislativo acuados, o desemprego batendo recordes e as projeções econômicas sendo refeitas para baixo. Agregue a isso uma crise com o setor de combustíveis/transportes. Temos um país paralisado e à deriva.

9 – A Globo faz ampla cobertura do movimento com uma linha política clara. Joga Temer aos leões, insufla a população e tenta preservar Parente. O responsável pelo caos é o fiel representante dos interesses antinacionais na empresa.

10 – A direita continua sem candidato. Alckmin, sócio do golpe e do desastre, patina nas pesquisas. Rodrigo Maia tem claros limites eleitorais. Flávio Rocha e Amoedo não tem expressão. Álvaro Dias é o “novo botox” circunscrito ao Paraná. Meirelles carrega o caixão do Planalto. Sobra apenas Bolsonaro, que lidera as pesquisas na ausência de Lula.

11 – Febre de quarenta graus pode ocasionar convulsão. Um antitérmico padrão não basta. O agravamento da crise joga o país novamente para os pólos. O candidato “anti-establishment”, que surfa na negação da política pela extrema direita, sai fortalecido. O PT, que também aposta na radicalização, ganha pontos em sua estratégia.

12 – O mercado vai aderir ao Capitão? Rodrigo Maia irá finalmente embarcar no projeto da Globo de derrubar Temer? A PGR apresentará a terceira denúncia? A queda de Temer teria que desfecho? Há risco real de uma intervenção judicial-militar com o adiamento das eleições?

13 – Se a esquerda continua dividida enfrentando dificuldades, é fato que a direita também continua perdida. O movimento dos caminhoneiros acendeu o alerta máximo, na sociedade e na direita. “Algo” precisa ser feito. Nervos à flor da pele exigem “decisão e radicalidade”.

População anestesiada, desempregada e cada vez mais indignada com a política. A direita encurralada, com um golpe fracassado nas mãos e sem conseguir encontrar saídas plausíveis pelo caminho do voto.

É bom colocar as barbas de molho, conversar muito com o povo e evitar arroubos. O momento é de grande instabilidade e incerteza. Uma coisa apenas é certa: o jogo da direita ainda não está jogado. Vêm cartas novas por aí.

Fonte: Blog do Esmael




7 perguntas sobre o mercado de combustíveis no Brasil

A greve de caminhoneiros e o consequente desabastecimento de uma série de produtos no Brasil colocaram o preço dos combustíveis fósseis no centro do debate público nacional. Nos últimos doze meses, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo), o preço médio da gasolina no país aumentou 18%. O diesel, que abastece os caminhões, aumentou 19%. A recente alta tem dois motivos principais: o aumento do preço do petróleo no mercado internacional e a valorização do dólar na comparação com o real. Isso só acontece porque a Petrobras, desde 2016, atrela o preço dos combustíveis derivados do petróleo aqui no Brasil ao mercado internacional. Em sete perguntas, o Nexo explica como funciona o mercado de combustíveis no Brasil e as diferenças da política atual para a adotada no governo Dilma Rousseff.

1. O Brasil produz todo o seu petróleo? 
O Brasil é o nono maior produtor de petróleo do mundo, segundo dados de 2017 da EIA (U.S. Energy Information Administration , agência de informações energéticas do governo americano). Mas isso não quer dizer que o país não dependa do mercado externo. São dois os motivos principais. O primeiro é que parte do petróleo extraído no Brasil é considerado pesado, difícil e caro para o refino que produz combustíveis. Isso significa que o país vende parte de seu petróleo para fora e compra o petróleo mais apropriado para o refino do exterior. Além disso, o país não tem capacidade instalada suficiente para a produção de todo o combustível de que necessita - e precisa comprar uma pequena parte já pronta de outros países.

2. Como é definido o preço dos combustíveis no Brasil?
 Na teoria, o mercado de combustíveis no Brasil é livre e as empresas definem seus preços sem a interferência do governo. Acontece que a Petrobras domina o mercado de refino, apesar de não existir monopólio formal e a entrada de outras empresas ser liberada desde a década de 1990. Como a Petrobras atua praticamente sozinha, o preço definido por ela é a base para todo o mercado de combustíveis fósseis no país. Das refinarias, os combustíveis passam ainda pelas distribuidoras e pelos postos. Nesses dois estágios, o setor privado atua fortemente e é livre para definir seus preços. O poder da Petrobras está na base do mercado.

3. Qual a influência do governo na Petrobras? 
A Petrobras é uma empresa de capital misto, parte é do governo e parte é privada, e tem suas ações negociadas na bolsa de valores. Só que o governo é o acionista majoritário, tem 50,26% das ações que dão direito a voto. Consequentemente, tem o poder de indicar membros suficientes para controlar o conselho de administração, colegiado que toma as decisões mais importantes da empresa. Em determinados momentos, o governo foi acusado de usar essa influência para usar a empresa politicamente. Isso gerou reclamações dos acionistas minoritários, que não têm poder para contestar as decisões dos representantes da União. 

4. Qual a política do atual governo? 
Uma das primeiras medidas de Michel Temer quando assumiu a Presidência da República em 2016 foi dar autonomia para a direção da Petrobras para que escolhesse a política de preços da empresa. Pedro Parente, escolhido como presidente da estatal, definiu que o preço dos combustível vendido nas refinarias variaria de acordo com o mercado internacional. Os preços podem variar várias vezes na mesma semana, para cima ou para baixo, de acordo com a cotação no mercado internacional. Seguindo essa regra, a Petrobras não tem prejuízo no comércio exterior - já que a empresa compra e vende petróleo e derivados.

5. Qual era a política do governo anterior? 
A política é bem diferente da implantada durante o governo Dilma Rousseff. A ex-presidente chegou a dizer que não havia uma “lei divina” que obrigasse que o preço interno seguisse o mercado internacional. A política de Dilma tinha como objetivo incentivar a economia nacional e controlar artificialmente a inflação. Com isso, o governo segurou os combustíveis em um patamar baixo, mas causou prejuízos à Petrobras. Durante a campanha pela reeleição, questionada sobre a demanda da empresa por um aumento nos preços, a então presidente disse que o pedido era legítimo, mas que havia “202 milhões de acionistas”, em referência à população brasileira. Após a eleição de 2014, porém, justamente no momento em que o petróleo tinha forte queda no mercado internacional, os combustíveis tiveram alta no Brasil. 

6. A pressão dos caminhoneiros mudou a atual política da Petrobras? 
Pedro Parente foi colocado na Petrobras como símbolo de uma gestão que seria desvinculada da interferência política e que pensaria no lucro dos acionistas. Desde sua posse, as ações da empresa subiram 143%, sinal de que os investidores confiam que ele é capaz de fazer a empresa ser rentável para seus acionistas (incluindo o governo federal). Na quarta-feira (23), sob pressão da greve dos caminhoneiros, o presidente da Petrobras anunciou uma redução no preço dos combustíveis, além de uma suspensão de novos reajustes por 15 dias. Depois, para chegar a um acordo a fim de suspender a paralisação, o governo se comprometeu na quinta-feira (24) a subsidiar essa redução por pelo menos um mês. Apesar de Parente ter repetido que isso não significava uma mudança na política de preços, o anúncio foi visto como um sinal de que os interesses da empresa estavam sendo deixados em segundo plano. A diretoria teria, em parte, cedido a pressões políticas. No dia seguinte, as ações caíram quase 14%. 

7. Qual a composição do preço da gasolina? 
Um litro de gasolina na refinaria custa R$ 2,03, menos da metade do preço médio aferido pela ANP nos postos de todo o país. O preço final engloba ainda os custos entre sair da refinaria e chegar na bomba, além dos tributos. Segundo dados da própria Petrobras, apenas um terço do valor final de cada litro de combustível é para a produção e refino. Os tributos representam 45% do valor - 29% é o ICMS, estadual. Os custos de distribuição e revenda representam 9%. Os impostos sobre os combustíveis motivam críticas dos dois lados do espectro político. De um lado, políticos e economistas mais liberais reclamam da alta carga tributária. Do outro, quem é mais ligado à esquerda acredita que ao tributar os combustíveis, e não a renda da população, o governo está encarecendo a produção e o consumo. Isso significaria uma carga maior sobre os mais pobres.


Fonte: NEXO JORNAL 

quinta-feira, 10 de maio de 2018

Sentença histórica: prefeito é condenado a 20 anos de prisão por ordenar o assassinato de 400 cães

A condenação coletiva inédita, em favor dos animais, se deu por crimes ambientais continuado.



Vitória inédita da causa animal do Brasil com uma condenação coletiva e exemplar. Justiça foi feita aos cerca de 400 cães caçados nas ruas e mortos, em 2013, na cidade de Santa Cruz do Arari (Região do Marajó – Pará). O caso, conhecido como “O Massacre de Arari” chocou o país e teve repercussão internacional. A denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Pará (MPPA) resultou, no último 24 de abril, em mais uma sentença histórica, como foi também a do Caso Dalva, em SP, com a condenação da matadora de animais a 17 anos de prisão.

O ex-prefeito Marcelo José Beltrão Pamplona foi condenado a 20 anos de cadeia pelo “canicídio”. Como uma forma de “limpar” a cidade, ele pagou para que funcionários da prefeitura e moradores locais capturassem os cães em situação de rua. Atraídos pelo valor de R$ 10 por cachorro capturado, as pessoas começaram a pegar não só cães de rua, mas também os que tinham lares roubando-os de suas casas.


“Fotografias e vídeos mostraram claramente os animais sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas, perda de pedaços de peles e sangramentos, sendo levados para porões de barcos e recebendo estocadas com pedaços de paus”, diz nota do Ministério Público do Pará divulgada ontem, 30 de abril.

O massacre consistia em morte de duas maneiras, caso sobrevivessem à brutalidade da caçada: eram lançados no Rio Monções para morrerem afogados ou largados na Ilha do Francês, sem condições de sobrevivência e onde vivia uma pequena comunidade extremamente pobre.

Condenação coletiva e exemplar

Além do ex-prefeito, foram condenadas outras seis pessoas: Luiz Carlos Beltrão Pamplona (irmão do ex-prefeito e secretário de Transportes), Waldir dos Santos Sacramento e Odileno Barbosa de Souza (funcionários da prefeitura), os irmãos José Adriano dos Santos Trindade e Josenildo dos Santos Trindade (contratados para capturar os cães) e Alex Pereira Costa (dono da embarcação que levou os cães até a ilha do Francês).

O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia que contou com o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.

Após analisar a denúncia do MPPA e as defesas dos acusados, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti caracterizou todos os envolvidos como “detentores de personalidades reprováveis, por serem pessoas frias, calculistas e insensíveis ao sofrimento de indefesos animais diante da supremacia da espécie humana”.

A condenação coletiva inédita, em favor dos animais, se deu por crimes ambientais continuados, já que foram praticados repetidos atos de abuso e maus-tratos a animais. O ex-prefeito foi também punido por tentativa de obstruir as investigações, com agressões e intimidação de testemunhas.

A sentença ainda determina que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos.

Veja as penas e multas:

Marcelo Pamplona: condenado a 20 anos de prisão e multa de R$ 1,7 milhão.

Luiz Carlos Beltrão Pamplona: condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e multa de R$ 1,4 milhão.

Odileno Barbosa de Souza: condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e multa de R$ 3,1 mil.

Waldir dos Santos Sacramento: condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e multa de R$ 1,2 mil.

Alex Pereira da Costa: condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e multa de R$ 3,1 mil.

José Adriano e Josenildo dos Santos Trindade: condenados a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

Do Inferno ao Céu

Conforme relatado na matéria exclusiva da ANDA na época do massacre os animais sobreviventes foram do inferno ao céu graças a união de protetores: “Imaginem uma ilha muito distante, muito pobre e com dezenas de cães esfomeados, já em estado de pele e osso, morrendo aos poucos. Agora imaginem uma equipe de protetores de São Paulo unindo-se a outros de Belém do Pará e salvando 82 animais em situação deplorável. Tem mais: eles conseguiram acomodar todos os cães, de uma só vez, no recinto de um barco. Destino: uma chácara para serem vacinados e tratados. E o melhor de tudo: não é ficção. Esse resgate aconteceu mesmo entre os dias 11 e 16 de junho, na Ilha do Francês, em Santa Cruz do Arari”.

Mas apesar do esforço conjunto, do qual o Brasil todo e pessoas do Exterior participaram pessoalmente ou à distância patrocinando as operações de resgate, vários cães retirados da Ilha do Francês não resistiram. Os que sobraram ficaram com a ONG Au Family do Pará que, passada a euforia do caso, teve sérios problemas para manter os animais sofrendo com ameaças de despejo e falta de ajuda veterinária e financeira.

O problema com os animais em situação de rua persiste. Apenas cinco de 144 municípios paranaenses possuem Centro de Zoonoses com alguma capacidade para castrar os animais, oferecer abrigo e programas de adoção. As prefeituras terão que investir em programas de castração e vacinação em massa para evitar novos casos como o de Arari – uma tragédia que poderia ser evitada com administração voltada ao bem-estar dos animais e que reflete na população como um todo.

Fonte: JusBrasil - 01/05/2018


quinta-feira, 22 de março de 2018

Jovens que não estudam nem trabalham: escolha ou falta de opções?



Adolescente brasileira grávida. Foto: Marcello Casal Jr/Abr.

Entrevistador: Se tu pudesse escolher, como seria a tua vida daqui a dez anos?
Entrevistada: Acho que a mesma. (Risos)
Entrevistador: Em relação a trabalho, o que que tu pensa? Tu queria tá trabalhando, não queria ou não importa?
Entrevistada: Não, tá bom mermo do jeito que eu tô.
Entrevistador: E tu pensa em voltar a estudar?
Entrevistada: Não.

No Brasil, 11 milhões de jovens, quase um quarto da população entre 15 e 29 anos, não estudam nem trabalham. Em um país cuja força de trabalho está ficando mais velha e começará a diminuir em 2035, um diálogo como esse soa preocupante.
Para jogar luz sobre os jovens que não estudam nem trabalham, pesquisadores do Banco Mundial fizeram 77 entrevistas qualitativas (como a acima) com jovens pernambucanos de 18 a 25 anos, moradores tanto de zonas urbanas quanto das rurais.
O resultado é o estudo “Se já é difícil, imagina para mim…”, lançado em março pelo Banco Mundial no Rio de Janeiro.
Segundo a autora, Miriam Müller, é preciso desconstruir o termo “nem-nem”, que não reflete as muitas diferenças entre esses jovens e joga sobre eles um enorme estigma.
“A culpa não é dos jovens. O estudo mostra que algumas condições relacionadas à pobreza e ao gênero produzem um conjunto de barreiras difíceis de superar. Essas limitações prejudicam sobretudo as mulheres, que se veem afetadas na capacidade de imaginar seus futuros, perseverar e ter resiliência”, avalia a cientista social alemã.
O fenômeno dos jovens fora da escola e do mercado de trabalho não é exclusividade brasileira: o documento lembra que ele persiste na América Latina e no Caribe, com consequências desafiadoras.
Trabalhos anteriores feitos na região sugerem, por exemplo, que o problema pode ameaçar a produtividade e o crescimento econômico a longo prazo. Além disso, como 66% dos nem-nens latino-americanos e caribenhos são mulheres, o tema também pode contribuir para uma transmissão intergeracional da desigualdade de gênero.

Discriminação e falta de apoio
Os jovens brasileiros considerados “nem-nens” ou “desengajados” têm diversas razões para estar assim. A primeira delas é o que as autoras chamam de barreiras à motivação interna, ou seja, falta de aspiração ou predisposição para voltar aos estudos ou ao trabalho.
Nesse perfil, encontram-se principalmente as mulheres casadas e com filhos pequenos, vivendo sob normas sociais que reforçam seu papel de cuidadoras e restringem suas oportunidades econômicas.
No segundo grupo, estão aqueles que expressaram motivação para voltar a trabalhar ou estudar, mas não tomaram uma providência porque lhes faltam as ferramentas necessárias para realizar essa aspiração. Embora muitos dos entrevistados tenham se inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou enviado currículos, não deram continuidade a esses esforços.
“Como esses jovens não tiveram contato com pessoas cujas carreiras fossem interessantes, não conseguiram encarar suas aspirações como algo realista nem receberam informações sobre como realizá-las. A escola tampouco os apoiou”, informa o documento.
Por último, o estudo conta a história de jovens que, embora tenham se esforçado para estudar ou trabalhar, desistiram por causa de barreiras externas. Entre elas, os desafios de conciliar emprego e sala de aula, poucos recursos financeiros ou qualificação, falta de transporte público seguro para se locomover entre uma atividade e outra, e a crise econômica do país. As que já são mães ainda relataram a discriminação que sofreram por parte de potenciais empregadores.

A culpa não é dos jovens. O estudo mostra que algumas condições relacionadas à pobreza e ao gênero produzem um conjunto de barreiras difíceis de superar.
Miriam Müller
Autora do relatório

Muito além dos cursos técnicos
Depois de ouvir esses jovens, suas frustrações e necessidades, as pesquisadoras fizeram uma série de recomendações de políticas públicas para fortalecer a capacidade dos jovens de aspirarem a objetivos, criar e levar adiante seus projetos de vida.
Segundo as autoras, provavelmente é insuficiente aumentar a oferta de cursos técnicos com o objetivo de viabilizar a participação dos jovens no mercado de trabalho se isso não estiver associado a intervenções que:
Facilitem o acesso a informações sobre oportunidades e como elas podem concretamente mudar suas vidas;
Incutam um sentimento de pertencimento e preparação entre os jovens que sentem que as oportunidades disponíveis não são para eles;
Ofereçam programas de apoio ou de mentoria para ajudar esses jovens a lidar com as dificuldades associadas ao cumprimento de objetivos.
A promoção das aspirações relacionadas a trabalho e educação, principalmente entre as mulheres, é uma importante porta de entrada para programas e políticas públicas, acrescenta o relatório: “Muitas das mulheres entrevistadas não conseguem imaginar uma vida em que seu papel não seja somente o de uma cuidadora”.
Finalmente, o documento propõe intervenções específicas para as áreas rurais, onde a divisão do trabalho ainda se baseia muito no gênero. No campo, ainda é preciso conscientizar sobre possibilidades de trabalho além da agricultura e conectar os jovens a oportunidades, garantindo mobilidade a preços acessíveis entre a zona rural e os centros urbanos.

Tudo isso pode fazer a diferença para os futuros integrantes da força de trabalho do país, donos de um potencial que o país não pode mais desperdiçar.

Fonte: Agência ONU

quarta-feira, 21 de março de 2018

A fronteira entre a ética e literatura: a aplicabilidade moral da fantasia em "O Senhor dos Anéis"

Leitura que vale à pena!!!!!

Introdução
O amor pela literatura fantástica me fez iniciar esta jornada para buscar no meio de paisagens épicas, personagens cativantes, conflitos de ideais e finais felizes a essência da matriz motora do agir humano: os valores éticos. Para tanto, nada menos apropriado do que tomar como base o maior clássico fantástico já produzido pela mente humana: “O Senhor dos Anéis”, de John Ronald Reuel Tolkien.

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Escrito entre os anos de 1937 e 1949, esta obra nasceu devido ao grande sucesso editorial de “O Hobbit” e o desejo de se seus fiéis leitores por conhecerem mais sobre a peculiar vida das pequenas criaturas que viviam em buracos confortáveis no chão, os hobbits. Tolkien se depara então no desafio de emplacar mais um sucesso literário; no entanto, também tinha o desejo de continuar a explorar o mundo e as criaturas criadas em seu livro “The Book of Lost Tales”, que mais tarde viria a ser o “Silmarillon”. O Senhor dos Anéis surge então como síntese entre essas duas grandes linhas literárias de Tolkien, o talento nato em criar contos de fadas e sua busca por criar uma nova verdade mitológica no imaginário do folclore britânico (KLAUTAU, 2006).

Tolkien então continua a linha temporal de seu livro anterior apresentando-nos o novo protagonista de sua história: Frodo Bolseiro. Ele, juntamente com o mago Gandalf, seus companheiros hobbits Sam, Merry, e Pippin e outros personagens como elfos, anões e homens se juntam para defender os povos livres da Terra Média contra o poder do Senhor do Escuro, Sauron. Para vencê-lo, Frodo precisará enfrentar uma longa jornada rumo a Mordor para destruir o Um Anel antes que ele caia nas mãos de Sauron. Jornada essa que se divide em 6 livros (divididos em três volumes editorais: A Sociedade do Anel, As Duas Torres e o Retorno do Rei) que contam com diversos personagens secundários interessantes, descrições de paisagens épicas e uma mensagem de fé, temperança, honra e coragem.

O resultado desse esforço de mais de uma década foi uma obra que arrebata gerações, traz um significado moral que atravessa o tempo e sempre propõe ao leitor algo novo toda vez que ele reencontra a obra. Na verdade o que faz uma obra clássica, segundo Calvino (1993), é quando o livro “nunca terminou de dizer aquilo que tinha para dizer”, pelo contrário, sempre dará ao leitor uma mensagem nova de acordo com a evolução do próprio leitor. A obra de Tolkien faz com excelência esta tarefa, para cada um que a lê, seja o infante curioso ou o adulto que procura uma distração dos problemas da realidade, ele trará uma mensagem poderosa a eles e ao mesmo tempo diversa. Isto é o que o próprio autor conceitua como aplicabilidade da obra literária.

O que buscaremos então será encontrar estas diversas aplicabilidades no contexto ético do ser humano através de uma análise do comportamento dos hobbits, da opressão do Um Anel, das relações entre os povos livres da Terra Média e do final feliz nos Portos Cinzentos do Golfo de Lhûn[1]. Espera-se que até o final desta jornada todos os preconceitos e barreiras que permeiam as obras de fantasia possam ser superados e que elas possam ser vistas não somente como contos bobos para crianças inocentes, mas como uma imagem verossímil do mundo em que vivemos.

1. O autor e a aplicabilidade de sua obra
John Ronald Reuel Tolkien nasceu em 3 de janeiro de 1892 na África do Sul mas era filho de pais ingleses. Lutou na I Guerra Mundial logo após ter completado seus estudos na Universidade de Oxford onde mais tarde se tornaria professor de línguas e faria amizade com grandes notáveis daquela época como C. S. Lewis. Tolkien era fascinado por línguas antigas que deram origem ao inglês, em especial o anglo-saxão. Sempre as estudava com o interesse também de analisar a mitologia própria da formação da sociedade do norte da Europa. Foi neste contexto que Tolkien passou a criar línguas próprias onde podia aplicar seus estudos linguísticos na elaboração de vocabulários inéditos. A Terra Média e seus povos surgem então como pano de fundo para essa paixão de Tolkien. Ele não criou as línguas para diversas raças, na verdade criou raças que se identificassem com suas línguas.

Depois do sucesso da publicação do Senhor dos Anéis, muitas cartas chegaram até Tolkien (que sempre se propusera a responder todas elas) questionando-o a respeito do significado da jornada de Frodo, da importância do papel de Gollum[2], ou da representação feita pelo autor durante certos eventos que se passam na história. Em uma de suas cartas, Tolkien diz que nunca teve a pretensão de colocar qualquer tipo de alegoria moral, política ou contemporânea em seu trabalho. E continua dizendo que sua obra é na realidade

(...) um “conto de fadas”, mas um escrito – de acordo com a convicção que certa vez exprimi em um extenso ensaio chamado On fairy-stories que eles são a audiência apropriada – para adultos. Porque eu acredito que contos de fadas têm sua própria forma de refletir a verdade, diferentemente de alegoria, ou (sustentada) sátira, ou realismo, e em certos aspectos mais poderosa. Mas antes de tudo deve proceder apenas como um conto, excitar, deleitar, e em alguma ocasião comover, e internamente a seu próprio mundo imaginário, estar de acordo (literariamente) ao seu propósito. Ser bem sucedido nisso era o meu objetivo primário. (TOLKIEN In. Carpenter, 2006, p. 388)

A partir desse relato, compreendemos então que o objetivo principal do autor era simplesmente escrever uma obra literária que entretece o leitor de forma a fazer com que haja uma relação de identificação entre os personagens e aqueles que estão lendo. Para tanto, é inegável que o autor, para prender a pessoa na leitura, deverá usar de valores, situações e ensinamentos que aproximem a realidade do leitor com a realidade da Terra Média. Estas ferramentas virão inevitavelmente da bagagem ética e das experiências externas que o autor carrega. Isso então seria o motivo para a presença de diversas interpretações da obra Tolkeniana.

É importante, então, traçarmos uma breve distinção entre alegorias, que são as representações de indivíduos ou valores concretos em uma obra, e aplicabilidade, que seria o uso das experiências e conhecimentos intelectuais e morais do leitor para criar uma relação entre ele e a obra bem como para criar um sentido para ela em sua vida. No próprio prefácio do livro, o autor demonstra sua preferência por histórias inventadas pelo fato de preferir a aplicabilidade das histórias, por julgar que elas se baseiam na liberdade do leitor, enquanto as alegorias são uma ferramenta de dominação proposital do autor (2002a, p. XIII).

Nosso estudo se propõe, por conseguinte, a utilizar destes atributos da aplicabilidade para desvendarmos a riqueza ética de diversos eventos e personagens relatados durante a Saga do Anel. Tomando essa proposta, descobriremos a importância das obras de fantasia na construção de mitos e experiências e valores importantes na formação do ser pensante.

2. Os hobbits
“In a hole in the ground there lived a hobbit” (TOLKIEN, 2012). Assim o autor começa a descrever uma das criaturas mais intrigantes e virtuosas de toda a literatura. São seres que amam acima de tudo a paz e tranquilidade, sempre dispostos a colher o que vem da terra e cultivar a arte da erva-de-fumo. O que mais cativa os leitores até hoje sobre os hobbits é a sua animosidade para seus próximos e sua força de vontade para superar qualquer desafio. O próprio Tolkien se considerava um hobbit, e a partir disso colocou nos personagens de Bilbo e Frodo Bolseiro[3] um conjunto de valores cristãos próprios que dão vida à idoneidade e coragem dos personagens.

Ives Gandra Filho (2009), jurista e tolkeniano, declara que há uma proximidade considerável entre o comportamento dos hobbits e a ética eudemonológica preconizada por Aristóteles em “Ética a Nicômaco”. Isto se justifica devido às repetidas ações virtuosas dos hobbits ao exercerem atos de coragem, amabilidade, temperança, etc. Logo, ao levarem esse modo de vida, conseguem alcançar a plenitude que viria a ser definida por Aristóteles como a felicidade natural (apud. GRANDA FILHO, 2009)

Por conseguinte, chegamos a notar que o caráter dos dois hobbits protagonistas da história, Frodo e Sam, são um ícone fidedigno da carga filosófica grega a respeito da ética das virtudes e o equilíbrio entre o excesso e carência que leva a felicidade.

Pode-se dizer que a ação maior de Frodo foi aceitar a carregar o Anel e toda sua carga corruptiva para destruí-lo e livrar a Terra-Média do grande Mal. Frodo não objetivava receber recompensa alguma por aquele ato, não tinha a mentalidade dos homens mortais que objetivavam a glória, ou ainda, não pretendia conquistar os maios altos postos de poder como pretendiam os Altos Elfos. Ele simplesmente encarou a jornada por se dar conta de que aquela era sua missão e de mais ninguém, através de sua coragem e nobreza ele procurou livrar do mal aqueles que amava. Seu ato de vontade altruísta tinha como bem a destruição do mal, que tinha como fim a liberdade dos Povos Livres da Terra-Média.

Em diversas passagens do livro, porém, a integridade moral de nossos protagonistas é posta a prova por diversas adversidades, personagens de má índole e principalmente pelo Anel. No capítulo I do Livro VI, por exemplo, há um episódio onde Sam se encontra longe da companhia de Frodo, procurando forças para continuar sua caminhada à procura de seu mestre desaparecido, foi aí que de repente:

Seu pensamento voltou-se para o Anel, mas ali não havia consolo, só terror e perigo. (...) seu poder crescia e ficava mais cruel, não podendo ser controlado a não ser que houvesse alguma vontade poderosa. (...) O Anel já o tentava, devorando sua vontade e raciocínio. Fantasias loucas despertavam, e ele via Samwise, o Forte, Herói do seu Tempo, caminhando a passos largos com uma espada flamejante através da terra escurecida, e exércitos se arrebanhando a um chamado seu, no momento em que marchava para derrotar Barad-dûr. (...) Ele só tinha de colocar o Anel e reivindicar sua posse, e tudo isso podia acontecer. (TOLKIEN, 2002c, p. 171)

Sam nesse momento tem sua retidão moral comprometida quando é tentado a tomar o anel para si e abusar de seu poder. Tolkien, como bom católico que era, retrata nessa passagem um conflito entre a virtude de viver bem e retamente, tendo seus princípios éticos resguardados, contra os anseios materialistas que buscam sanar uma adversidade. Além da afinidade com a ética aristotélica de se alcançar a felicidade, percebemos que os comportamentos éticos dos hobbits também assumem um caráter cristão ao expor a virtude como caminho para se alcançar a plenitude na figura de Deus mesmo sabendo que adversidades e aflições estarão pelo caminho (KLAUTAU, 2007). Tolkien procurou, portanto, mostrar que a simplicidade e a humildade daquelas pequenas criaturas era tanta, comparada a outros povos, que o Anel não conseguia corrompê-los. Essa valorização da humildade é consequência clara da máxima cristã que “felizes são os humildes, pois alcançaram o reino dos céus”. O “reino dos céus” (fim almejado pela virtude na concepção de Santo Agostinho) no caso da história seria o fim da opressão do Mal, que levaria a felicidade.

O livro aponta ainda outro fator que contribui a resignação dos hobbits às tentações do Anel: O simples fato de serem hobbits! Por serem pequenos em relação a outras raças, eles não se julgam capazes de deter qualquer tipo de poder ou objeto material que exceda as suas necessidades básicas. Para superar o episódio citado, Sam usou como arma o fato de que “sabia em seu coração que não era grande o suficiente para carregar tal fardo, mesmo que aquelas visões não fossem uma mera ilusão para atraiçoá-lo.” (TOLKIEN, 2002, p. 171).

3. O anel
A origem da mitologia de Tolkien em torno do Um Anel teve uma gênese bem diversa da carga maligna e imperativa que o Anel assume em “O Senhor dos Anéis”. Em “O Hobbit”, Tolkien narra Bilbo encontrando um anel no meio da escuridão das Montanhas Nebulosas que pertencia à criatura que vivia isolada naquele local, Gollum. Mais tarde, Bilbo descobriria que o anel mágico tornaria aquele que o usasse invisível, então ele foi de grande ajuda para Bilbo em sua jornada. Fica claro então que o anel era apenas um dos diversos elementos mágicos descritos em “O Hobbit”; porém, em seu posterior trabalho, Tolkien procurou criar uma nova simbologia em torno desse objeto e o inseriu como um dos elementos principais da mitologia da Terra Média.

De antemão, Tolkien escreve nas primeiras páginas do “Senhor dos Anéis” um pequeno poema que revela o verdadeiro motivo existencial do Um Anel.

Três Anéis para os Reis-Elfos sob este céu,

Sete para os Senhores-Anões em seus rochosos corredores,

Nove para os Homens Mortais, fadados ao eterno sono,

Um para o Senhor do Escuro em seu escuro trono

Na terra de Mordor onde as sombras se deitam.

Um Anel para a todos governar, Um Anel para encontrá-los,

Um Anel para a todos trazer e na escuridão aprisioná-los

Na Terra de Mordor onde as Sombras se deitam

(Tolkien, 2002a, p. 52)

O livro nos conta que Sauron, o Senhor do Escuro, propõe uma aliança com os povos livres da Terra-Média e para simbolizar isto oferece a eles anéis que representam essa aliança. No entanto, ele forja secretamente um anel que tem o poder de dominar todos os outros, de forma que Sauron o usasse para conquistar a Terra Média. No entanto, seu plano é frustrado devido à resistência dos outros povos e seu Anel cai no esquecimento, retornando a expressar seu poder séculos depois, quando Bilbo o encontra e o deixa como herança para Frodo.

Dando-nos este contexto conflituoso, Tolkien já delineia a representação pura do Mal na figura do Um Anel e do poder de sedução que ele exerce sobre as raças. Através dessa simbologia, o autor trabalhará seus conceitos cristãos de livre-arbítrio, pecado original e das forças do Mal nesse plano de fundo fantástico.

Antes de nos aprofundarmos mais na abordagem cristã sobre a representatividade do Anel, façamos aqui uma analogia entre o poder dele sobre a moral dos homens e hobbits e da história de Giges narrada em “A República” de Platão. No livro, Glauco dialoga com Sócrates a fim de comprovar sua tese de que a justiça é mera convenção social onde os seres humanos agem justamente porque são observados o tempo todo. Para exemplificar seu discurso, Glauco conta a história de Giges, pastor que descobre dentro da terra um anel capaz de deixá-lo invisível; com este poder, ele passa a agir de maneira onde faria o que bem entendesse e alcançaria tudo o que cobiçasse. Glauco então termina dizendo que

Se, portanto, houvesse dois anéis como este, e o homem justo pusesse um, e o injusto outro, não haveria ninguém, ao que parece, tão inabalável que permanecesse no caminho da justiça, (...). Comportando-se desta maneira, os seus atos em nada difeririam dos do outro, mas ambos levariam o mesmo caminho. E disto se poderá afirmar que é uma grande prova, de que ninguém é justo por sua vontade, mas forçado, por entender que a justiça não é um bem para si, individualmente, uma vez que, quando cada um julga que lhe é possível cometer injustiças, comete-as. (2001, p. 47.)

Tolkien, ao descrever a conduta de Bilbo em “O Hobbit” de ter sido misericordioso quando ameaçado por Gollum e ao mostrar o quanto Frodo foi perseverante em não sucumbir a tentação do Anel, se contrapõe de maneira categórica a Glauco ao revelar nos hobbits que, mesmo possuindo o poder de desvirtuar sua conduta visando fins egoístas, eles continuaram íntegros. Klautau coloca que essa atitude dos hobbits, principalmente durante a jornada de Frodo, em utilizar-se do livre arbítrio de escolher entre aquilo que é justo ou injusto desafia “a capacidade de sedução e corrupção que assenta a propagação de Sauron” (2006, p. 4).

Percebe-se então que Tolkien se apropria da representatividade do anel de Giges como ferramenta de desvirtuamento dos indivíduos, mas insere nessa simbologia o fator do controle que suprime o livre-arbítrio daqueles que são tentados pelo anel de Sauron. Outro aspecto acerca do poder dominador do Anel é o anseio em que os homens buscam por formas de alcançar o poder a todo custo, muitas vezes abrem mão até mesmo de sua autonomia moral para tanto. Como bom católico que era, Tolkien buscou reforçar a capacidade do indivíduo em utilizar de seu livre arbítrio para não desejar o poder controlador representado na figura do Anel. Pode-se dizer, como conclusão, que o Anel é de fato a materialização do desejo humano em possuir reconhecimento e poder dos seus semelhantes e da noção católica de Mal que procura levar a humanidade a enveredar por caminhos tortuosos. Levando em conta a época em que o autor vivia, muitos foram os homens contemporâneos a ele que objetivavam as maiores honras mesmo tendo que abrir mão dos valores éticos, do seu senso de justiça e daquilo que Tolkien julgava ser o Bem.

4. Os povos livres da terra-média
Passemos agora a uma breve análise dos valores éticos e da importância da construção de diversas raças no “Senhor dos Anéis”. Tolkien se apropriou de diversos seres mitológicos da cultura nórdica e inseriu-os todos juntos em uma terra que inspira ares medievais e procurou dar a elas características bem singulares uma das outras. Entre essas singularidades estão as diferentes línguas criadas pelo próprio autor, que possuem características morfológicas e ortográficas bem diversas uma das outras[4], suas formas de organização socioeconômica, suas aspirações e fraquezas, entre outros aspectos. Tolkien se preocupou também em dar importância sobre os valores e ambições que cada povo carrega; logo, pode-se dizer que cada valor humano, bom ou ruim, está inserido em uma daquelas raças. Entre esses povos os mais emblemáticos, além dos hobbits, estão os elfos, os anões e os homens.

Há na Terra Média seres imortais, que amam a natureza, danças, músicas e reverenciam seus Deuses. Estes são os Elfos. Povo que encontrou na Terra-Média um refúgio, mas sabem que o seu lugar é em uma terra distante, longe de guerras e destruição. Mesmo sendo imortais e puramente racionais, não ousam desafiar o poder do Anel por possuírem um certo sentido de auto-preservação. Na narrativa do “Senhor dos Anéis”, enquanto os homens lutam pela sua terra, os elfos fogem para as terras do Oeste.

Os anões são seres de baixa estatura que vivem embaixo da terra sempre em busca de riquezas. São criaturas avarentas por natureza, são ligadas aos bens materiais que possuem e só lutaram contra o Senhor do Escuro quando sua terra foi ameaçada.

Enquanto aos homens, Tolkien enfatiza a honra e desejo por poder que eles possuem. É dito que, pelo fato de serem mortais, procuram cultivar o máximo de reconhecimento que puderem, para poderem ser lembrados na posteridade. Aqui o autor descreve os seres humanos de maneira mais crua possível. Os coloca como seres que têm consciência de que são perecíveis, portanto procuram viver da maneira mais intensa possível. Essa maneira de viver reflete em seus feitos grandiosos, suas grandes cidades e muitas vezes a crueldade com que tratam seus iguais. Mesmo tendo uma tendência a escolher não o que é certo, mas o que lhes é mais conveniente; logo, são seres facilmente corruptíveis. Isso se explicita pelo fato de Sauron dominar os temidos espectros do Anel que são nove reis homens que buscaram o poder do Anel e só conseguiram aprisionamento.

5. Os portos cinzentos
Toda jornada tem um fim, e na história de Tolkien não é diferente. Na fé cristã, o fim é a eternidade. Toda nossa retidão ética nos levará a uma recompensa eterna, assim é a ética cristã que prega que as nossas bem-aventuranças (atos de integridade moral) nos levarão não à felicidade natural, mas a uma felicidade eterna. Gandra Filho (2009) conclui que através das ações nobres de Frodo e Sam no decorrer da narrativa, levaram com que eles tivessem o direito de contemplar a vida eterna rumo ao Oeste. O Mal não os venceu, portanto sua moral permaneceu inabalada, provando que criaturas aparentemente desprezíveis como hobbits podem mudar o rumo da história.

Ao colocar estas criaturas em posição de honra, Tolkien recorre mais uma vez a um ensinamento bíblico que diz na carta de Paulo aos Coríntios que Deus escolhe as coisas fracas do mundo para envergonhar as fortes. O resultado disso, foi a recompensa de poder alcançar a vida eterna. Para tanto, Frodo e Sam, juntamente com Bilbo e Gandalf, partem para os Portos Cinzentos para tomar a embarcação rumo às terras imortais do Oeste. Nesse desfecho, o autor faz uma pura e bela analogia da morte, onde aqueles que vencem o Mal serão recompensados com a vida eterna e o Bem prevalecerá.

Conclusão
Reunindo seu entendimento sobre a Ética Aristotélica, ensinamentos bíblicos, mitologia nórdica e sua sincera vontade contar uma boa história, J. R. R. Tolkien criou um clássico para todos aqueles que procuram se aventurar em uma terra que fascina pelos seus personagens, prende o leitor pelas descrições de belas paisagens e emociona pelo prevalecimento do Bem sobre o Mal. “O Senhor dos Anéis” é uma obra que ficará para a posteridade como o grande marco da literatura que juntou recursos literários extraordinários como profundos ensinamentos morais que não se limitam somente para aqueles que acreditam que de fato há uma recompensa no fim de tudo. Mas possui grande valor também para todos que procuram enfrentar da melhor maneira possível essa jornada chamada vida.

Fonte: JusBrasil

sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Beijo roubado configura o crime de estupro?


por Mackysuel Mendes Lins

Primeiramente, é muito importante frear os pensamentos alhures e aquelas pessoas que costumam comentar e criticar as decisões sem ler o seu teor. Rapidamente, para não delongar um assunto e complica-lo, dividirei em cinco partes.

1. O que é a figura do beijo roubado?

É comumente chamado de beijo lascivo ou beijo de micareta.

É o exemplo de um rapaz que em uma festa, ao notar uma linda menina, se dirige até a mesma e, segurando-a rapidamente, lhe dar um beijo. Isso é um beijo roubado para fins de Direito Penal.

2. Essa conduta configura o crime de estupro?

Bom, essencialmente, é importante entender o que seria o crime de estupro, previsto o art. 213 do Código Penal[1], e como se configura.

Pune-se o ato de libidinagem violento, coagido, obrigado, forçado, buscando o agente constranger a vítima à conjunção carnal (conjunção normal entre sexos opostos) ou praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso[2].

Quando se trata de violência, devemos entender o fato de que cobra-se a violência material, isto é, emprego de força física suficientemente capaz de impedir a mulher de reagir. Por outro lado, a grave ameaça se dá através de violência moral, direta, justa ou injusta, situação em que a vítima não vê alternativa a não ser ceder ao ato sexual[3].

Desse modo, o beijo roubado não configura o crime de estupro, tendo em vista que inexiste a configuração da elementar subjetiva de violência ou grave ameaça. É preciso, no ato do beijo roubado, o agente impor violência capaz de impedir a reação da vítima, ou grave ameaça capaz de fazer com que a vítima não veja outro modo senão ceder a violência moral impelida.

Ressalta-se que no exemplo utilizado, o rapaz segura rapidamente a moça e dar um beijo, não há o que se falar em violência (força física exercida sobre a pessoa, capaz de evitar qualquer tipo de reação), bem como não há grave ameaça (intimidação com o fim de subjugar a vontade da vítima pelo medo).

Uma vez que não se encontram presentes as elementares susas, não há a configuração do tipo penal de estupro pela falta de elementar típica, pela falta de dolo, que para Luiz Regis Prado “exige-se o elemento subjetivo do injusto, consistente em particular tendência ínsita no sujeito ativo (...) Presença de um ânimo lúbrico (sensual, lascivo, devasso, libidinoso), ou seja, de uma finalidade de excitar ou satisfazer o impulso sexual próprio ou alheio”[4].

Não estando presente o dolo, não há no que se falar na modalidade culposa, visto que o legislador não admitiu tal hipótese no art. 213, do Código Penal, ou seja, para que possa dizer que um crime é culposo, faz-se necessário a previsão legal (tipicidade).

Quando analisamos a teoria do crime, percebemos que o fato típico é composto pela conduta, resultado, nexo causal e tipicidade, na ausência de um desses elementos, o fato é atípico. No caso do beijo roubado, temos a hipótese de atipicidade do delito, haja vista que a ausência de dolo e culpa exclui a própria conduta e o fato típico. Motivo pelo qual não há crime de estupro.

3. A conduta configura alguma espécie de infração penal?

Sim, configura uma contravenção penal. É, não se trata de crime como vimos no tópico acima. Temos a figura da importunação ofensiva ao pudor[5], prevista no art. 61, do Decreto-Lei n.º 3.688/41 (Lei de Contravencoes Penais).

4. O que seria a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor?

É importante mencionar que a presente contravenção também atenta contra a dignidade sexual do ser humano. Está ligada à sexualidade, ou seja, ao conjunto de fatos, ocorrências e aparências da vida sexual de cada um[6].

Pois bem, salienta-se que a contravenção penal é uma espécie de infração penal que se adequa à infração de menor potencial ofensivo, por sua vez, o seu trâmite é tutelado pela Lei n.º 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Essa previsão é expressa pelo art. 61, da Lei n.º 9.099/95, quando inclui no rol de infrações de menor potencial ofensivo a contravenção penal e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.

Uma observação muito importante a ser feita é que por se tratar de contravenção penal, não cabe prisão em flagrante do indivíduo, é o que versa o art. 69, p. único, da Lei n.º 9.099/95[7].

Então se o indivíduo praticar a contravenção penal do beijo roubado, ou melhor dizendo, a contravenção da importunação ofensiva ao pudor (art. 62, da LCP), deverá ser encaminhado à autoridade policial para que seja lavrado um TCO – Termo Circunstanciado de Ocorrência, sendo o indivíduo imediatamente encaminhado a presença do juiz ou prestando compromisso de comparecimento, nos termos do art. 69, p. único, do LJECC.

Uma das observações significativas a serem feitas é o fato de que a contravenção da importunação ofensiva ao pudor é muito confundida com o crime de estupro, visto que guardam algumas semelhanças que muito confundem as pessoas leigas e a mídia que não possui esse conhecimento técnico.

Analise o ponto em que no crime de estupro, a vítima não tem soberania sob seu pensamento, escolha, vontade e ação. É tomada por força física e impedida de reagir, ou por grande coação moral que lhe atribui medo capaz de impedir qualquer reação. Por outro lado, na importunação ofensiva ao pudor, a vítima ainda que sob algum tipo de afronta à sua dignidade sexual, pode escolher por permanecer ou não na situação.

O agente que rouba um beijo de uma menina, não impede a reação da mesma, ela pode decidir por permanecer no beijo ou se afastar, o empurrar ou até mesmo sair do local. Porque qualquer prática de ato por parte do agente que venha a impedir, utilizando da força ou impelindo medo, caracterizará o crime de estupro.

5. Como ficou o entendimento do STJ a respeito do beijo lascivo?

O STJ entendeu que o beijo lascivo configura o crime de estupro? Na verdade, não. O caso que foi julgado pela 6ª turma, foi o seguinte: O agente abordou de forma violenta e sorrateira a vítima com a intenção de satisfazer sua lascívia, o que ficou demonstrado por sua declarada intenção de "ficar" com a jovem – adolescente de 15 anos – e pela ação de impingir-lhe, à força, um beijo, após ela ser derrubada ao solo e mantida subjugada pelo agressor, que a imobilizou pressionando o joelho sobre seu abdômen.

Neste caso, é óbvio que estamos diante da figura do crime de estupro. Precisamos analisar as particularidades do caso concreto. Além do “beijo roubado” e do fato de “só querer ficar”, o agente arrancou, à força, a blusa que a adolescente vestia.

Houve, nesse caso julgado pelo STJ, uma indiscutível violência sexual, pois o agente envolveu a vítima por trás, com uma mão laçando o pescoço (ação de enforcamento) e outra tapando sua boca, derrubou-a no chão e pressionou seu joelho contra o abdômen da ofendida. Mesmo com a resistência oferecida pela vítima, o agressor, novamente fazendo uso da força física, agarrou-a pelos braços, retirou sua blusa e forçou o mencionado beijo de língua[8].

Ora, deve-se ter em mente que estupro é um ato de violência (e não de sexo). Busca-se, sim, a satisfação da lascívia por meio de conjunção carnal ou atos diversos, como na espécie, mas com intuito de subjugar, humilhar, submeter a vítima à força do agente, consciente de sua superioridade física[9].

A jurisprudência do STJ vem, reiteradamente, decidindo que deve ser considerado ato libidinoso diverso da conjunção carnal não apenas os atos invasivos (quando há introdução do membro viril nas cavidades oral ou anal da vítima), mas também outras condutas que deixem claro o propósito lascivo do agente[10].

Isto posto, percebemos que a decisão do STJ de configurar beijo roubado como crime de estupro não fora na condição do “beijo roubado”, tão somente, mas o fato de ter sido o beijo roubado praticado em contexto de violência física, porque satisfaz as elementares do crime de estupro.

Portanto, muito cuidado, meus colegas, se o beijo roubado não for praticado com violência física ou coação moral, temos a hipótese da contravenção de importunação ofensiva ao pudor (art. 62, da LCP), todavia, se o beijo roubado for aplicado no contexto de violência física ai teremos a hipótese do crime de estupro (art. 213, do CP).

Fonte: Jusbrasil