Enquete sobre fim do auxílio-reclusão ultrapassa 100 mil votos

A enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, incluída no portal da Câmara, chegou nesta quinta-feira (8) a 100 mil votos. Com base na Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a pergunta gerou um efeito viral nas redes sociais nos últimos dias e alcançou o quinto lugar entre as enquetes mais votadas, garantindo ainda o primeiro lugar entre as matérias mais lidas.

A PEC acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte.

Até o momento, 95% (95.784) dos votantes apoiaram a proposta da deputada e 5% (4.703) foram contrários. 392 pessoas disseram que não têm uma posição formada sobre o tema. Para Antônia Lúcia, que já foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e visitou muitos presídios e também familiares das pessoas vitimadas, o resultado mostra um reconhecimento da sociedade em auxiliar as pessoas que ficam desamparadas.

É uma omissão do Estado não termos esse tipo de proteção a essas pessoas ou seus dependentes, que são vitimados duas vezes: pela violência e também por perderem o direito a um futuro. Hoje vemos jovens e crianças sem seus provedores, órfãos de tudo, afirmou.

Debate educativo

O resultado da enquete não tem um valor científico, até porque, entre os votantes, não há uma amostragem correta. Mas a intenção, de acordo com a diretora da Coordenação de Participação Popular da Câmara, Simone Ravazzolli, é ampliar o debate sobre os temas em análise pelos parlamentares para que a sociedade possa, efetivamente, participar do processo legislativo.

Todos os resultados da participação, sejam votos, comentários, ligações para o Disque-Câmara (0800 619 619), videochats ou ainda interações pelas mídias sociais, são encaminhados aos deputados, que acompanham o interesse popular de perto, disse. Ela destaca ainda que, como as votações alavancam a leitura das matérias relacionadas, os cidadãos têm acesso a informações corretas sobre as propostas. Um exemplo disso é o próprio auxílio-reclusão, que gera ainda muita polêmica pelo desconhecimento que as pessoas têm do benefício, achando que todos os presos podem recebê-lo, disse.

Só para trabalhadores

O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.

Para ter direito, portanto, é preciso regularidade na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e baixa renda. E não é o preso que recebe o benefício, mas seus dependentes, para que a família não fique desamparada.

Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, se aprovado, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.

Prazo da enquete

A enquete sobre o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes continua no portal da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta. Participe!

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Por 'segurança' de usuários, empresa na França lança 'maconhômetro'

Objetivo é permitir que usuários meçam presença da erva antes de dirigir e exercer atividades de risco

Uma empresa francesa lançou um teste de urina para medir a presença de maconha no organismo, que está sendo vendido em tabacarias em todo o país e também distribuído em algumas escolas por profissionais da área de saúde.

Segundo Marc Elie, proprietário da Elicole, que desenvolveu o Cannabis Verdict, o teste de detecção da maconha é uma novidade mundial.

O teste tem usos variados: permite que usuários motoristas possam verificar se há resíduos da droga no corpo, mas também pode ser usado por escolas ou empresas para saber se um aluno ou um funcionário consumiram maconha. O consumo da droga é proibido no país.

O produto foi lançado recentemente no Canadá e deverá chegar em breve ao Estados Unidos, onde já recebeu as autorizações necessárias para a venda. Ele também deverá ser distribuído em países da América do Sul, disse Elie à BBC Brasil.

O Cannabis Verdict é um teste de urina e o resultado demora no máximo 15 minutos para ser revelado. O preço é de 3,50 euros (cerca de R$ 11).

O kit inclui ainda um livro de 24 páginas, com informações sobre riscos à saúde e a legislação internacional em relação ao uso de drogas.

Na França, 100 mil testes de maconha já foram vendidos desde o lançamento, em fevereiro. Cerca de 7 mil tabacarias em todo o país vendem o produto atualmente, segundo o proprietário da Elicole.

"Estamos trabalhando também com a rede de ensino. Enfermeiras de colégios e liceus franceses utilizam o teste como uma ferramenta de prevenção", afirma.

O Cannabis Verdict é destinado aos fumantes esporádicos de maconha, estimados em 4 milhões de pessoas na França, de acordo com o Observatório Francês de Drogas e Toxicomanias.

Isso porque resíduos de THC (tetrahidrocanabinol, a substância ativa da maconha) podem permanecer de 24 a 96 horas no organismo do fumante, diz Elie. Ou seja, o resultado de um consumidor regular será sempre positivo.

Cannabis Verdict é um teste de urina e resultado demora no máximo 15 minutos

O teste de maconha visa principalmente a segurança nas estradas. O objetivo é saber rapidamente se há resíduos de THC no organismo, para o caso de um eventual controle policial.

"Uma pessoa pode dar apenas dois tragos em um baseado e ter resíduos de THC no organismo durante quatro dias. Diferentemente do álcool, em que há um limite autorizado, no caso da maconha basta que o resultado seja positivo para ter implicações judiciais", afirma Elie.

"É uma maneira de se autocontrolar e também se responsabilizar em relação ao consumo da maconha", afirmou à BBC Brasil.

Na embalagem do Cannabis Verdict está escrita a frase "a sua vida é preciosa. Faça o teste antes de pegar o volante".

Na França, um motorista com resíduos de THC no sangue perde seis pontos na carteira, sofre multa de € 4,5 mil (quase R$ 14 mil) e pode ser condenado a dois anos de prisão. Isso quando não há acidente. Se houver, a pena é de dez anos de prisão.

O teste de maconha também visa profissionais que exercem atividades de risco, como pessoas que trabalham em alturas e motoristas de caminhão, por exemplo.

Na França, uma empresa tem o direito de fazer regularmente testes de controle, como o bafômetro, em trabalhadores que exercem funções com risco de acidentes.

De acordo com a missão interministerial Contra as Drogas e Comportamentos de Adição, do governo francês, 20% dos trabalhadores do país utilizam psicotrópicos (que agem no sistema nervoso central), como álcool, maconha, cocaína e outras substâncias, incluindo medicamentos, como antidepressivos.

A Elicole, que desenvolveu o Cannabis Verdict (fabricado por um laboratório alemão), atua na área de prevenção contra as drogas por meio de palestras e cursos em grandes empresas e escolas francesas.

Elie, seu fundador, cumpriu, há 20 anos, pena de prisão por tráfico de drogas. "Fui ajudado por um procurador que havia atuado em casos internacionais, como o do traficante Pablo Escobar", conta.

Ele responde a críticos que dizem que o produto poderia facilitar ou mesmo incitar o consumo, dizendo que "pelo contrário, o objetivo é conscientizar as pessoas para não ter comportamento de risco no volante nem no trabalho e lançar debates a respeito".

Fonte: JusBrasil

Quase metade dos prefeitos brasileiros não cursou faculdade

Seria extremamente relevante e benéfico ao país a exigência de curso superior em administração pública aos candidatos a cargos no executivo.

Quase metade (48%) dos 5.570 prefeitos brasileiros eleitos em 2012 exerce suas atividades sem ter formação superior. Dos 2.920 prefeitos (52%) que frequentaram a faculdade, 762 (14%) fizeram pós-graduação. Na outra ponta, 258 prefeitos (4,5%) completaram o ensino fundamental.

Os dados são da Munic (Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2013), levantamento realizado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e divulgado semana passada.

Os chefes de Executivo municipal com maior grau de instrução são os do Mato Grosso do Sul. Dos 79 prefeitos do Estado, 55 (70%) possuem curso superior. Em segundo lugar aparece o Rio de Janeiro, com 62 (67%) prefeitos com faculdade. São Paulo fica na terceira posição, com 417 (65%) prefeitos.

Os prefeitos dos municípios da região Norte têm os menores grau de instrução do país: 199 (44%) prefeitos das 450 cidades nos sete Estados da região têm faculdade. No Amapá, dos 16 prefeitos, quatro (25%) cursaram faculdade. Em Rondônia, são 18 (35%) prefeitos, entre 52.

Entre os maiores Estados, Minas Gerais e Bahia são os que têm menor proporção de prefeitos diplomados -- 389 (46%) prefeitos mineiros fizeram faculdade, em 853 municípios, e 189 (45%) baianos, entre 417 prefeituras.

Grau de instrução dos prefeitos brasileiros

Fundamental incompleto: 258 (4,5%)

Fundamental completo: 291 (5,5%)

Médio incompleto: 190 (3%)

Médio completo: 1.490 (27%)

Superior incompleto: 419 (8%)

Superior completo: 2.158 (38%)

Pós-graduação: 762 (14%)

Total: 5.570 prefeitos (100%)

Fonte: Pesquisa de Informações Básicas Municipais 2013 (IBGE);  Folha Política

17 anos depois, rapaz que pôs fogo em índio quer ser policial

O rapaz que cumpriu medida socioeducativa pelo assassinato do índio em uma parada de ônibus da 703 Sul, em 20 abril de 1997, está na última fase de seleção para agente da Polícia Civil do Distrito Federal. Situação provoca controvérsia entre juristas

Um dos envolvidos no assassinato do índio Galdino, que chocou o país na década de 1990, acaba de ser aprovado na última fase do concurso público para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O nome dele aparece na lista do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), publicada em 16 de abril. O resultado definitivo, com a análise de conduta social e outros questionamentos, deve ser divulgado na próxima semana. Na época em que Galdino foi queimado em uma parada de ônibus da 703 Sul por cinco jovens de classe média, G. N. A. J. Tinha 17 anos e respondeu pelo ato infracional análogo ao crime de homicídio. Especialistas ouvidos pelo Correio divergem quanto à possibilidade de ele atuar como agente de polícia.

A promotora de Justiça aposentada Maria José Miranda esteve à frente da acusação durante a maior parte do processo - só não participou do júri de quatro dos cinco jovens por questões pessoais. Ela considera inadequada a aprovação de G. N. A. J. Para os quadros da PCDF. "Não é certo isso. No meu entender, à época, o rapaz ficou impune, pois só cumpriu alguns meses de medida socioeducativa, e isso não foi proporcional à gravidade do crime cometido por ele e os demais. E ele já era uma pessoa que tinha pleno conhecimento do que fazia", disse. Para Maria José, G. Teria dificuldades em se tornar policial. "Ele teria problemas tanto com os colegas quanto com os criminosos. Que moral teria para cumprir a lei se ele mesmo não cumpriu a pena por um ato criminoso praticado? Na minha opinião, legalmente, ele até tem direito de ser policial, mas, moralmente, não", acrescentou.

Professora de direito penal e constitucional da Universidade Católica de Brasília, Soraia da Rosa Mendes é favorável a que ele tome posse. Ela lembra que qualquer legislação minimamente garantista e moderna assegura a quem cumpriu pena o direito de não passar o resto da vida sendo responsabilizado por um erro pelo qual foi punido. "Pode ser que esse rapaz atue na polícia e construa uma carreira de glória", compara.

Entendimento

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), já existe o entendimento de que os editais de concursos públicos podem exigir a avaliação de conduta social como requisito essencial para aprovação do candidato. Pela Corte, a investigação não se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que porventura tenha praticado. Mas deve também avaliar a conduta moral e social, visando aferir o comportamento frente aos deveres e às proibições impostos ao ocupante de cargo público da carreira policial.

Apesar de terem cometido o homicídio triplamente qualificado e condenados a 14 anos de prisão em 2001, os quatro acusados à época maiores - Max Rogério Alves, Antônio Novely Vilanova, Tomás Oliveira de Almeida, Eron Chaves de Oliveira -, além de G. N. A. J., não têm fichas criminais hoje. Pela lei, o crime praticado só é resgatado caso a pessoa condenada cometa nova infração penal. Por isso, os cinco conseguem apresentar declarações de nada consta sem a informação de terem ateado fogo em Galdino, em 20 de abril de 1997.

Eron trabalha no Detran. Ele foi aprovado no último concurso para agente. Na época, o promotor Maurício Miranda, que atuou no júri do caso de Galdino, disse que as pessoas devem recomeçar a vida, sem discriminação. Procurado ontem, ele preferiu não se pronunciar sobre a nova polêmica.

Memória

Na madrugada de 20 de abril de 1997, cinco jovens de classe média alta atearam fogo ao corpo do índio Galdino Jesus dos Santos, 44 anos, que dormia na parada de ônibus da 703 Sul. A vítima era da etnia Pataxó Hã Hã Hãe, do sul da Bahia, e estava em Brasília para participar das comemorações do Dia do Índio, festejado no dia anterior ao crime. Galdino não resistiu aos ferimentos e morreu cerca de 20 horas depois de dar entrada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) com dificuldades respiratórias e problemas renais. Uma semana depois da brutalidade, o local onde o índio foi incendiado vivo foi batizado de Praça do Compromisso e, mais tarde, de Praça do Índio.

Em 3 de junho do mesmo ano, um ato de protesto marcou a inauguração da obra do artista plástico goiano Siron Franco, que criou o Monumento Galdino - com uma tonelada e 2,2m de altura. A peça foi produzida com base no desenho feito pela perícia policial do corpo do indígena. O monumento fica a 50m do ponto de ônibus onde os jovens atearam fogo ao indígena.

Outro envolvido no assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, 44 anos, se tornou servidor público no ano passado. Eron Chaves Oliveira foi aprovado, em 2012, em concurso para assumir o cargo de agente de trânsito do Departamento de Trânsito (Detran). O nome dele apareceu em uma lista de 27 pessoas que se declararam deficientes, conforme publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Para concorrer à vaga, Eron e os demais candidatos tiveram de apresentar um laudo médico emitido até 12 meses antes do último dia da inscrição, além de um formulário com o nome da doença, a provável causa, e a espécie e o grau ou nível da deficiência.

Existe algum impedimento para alguém envolvido em assassinato assumir uma vaga na Polícia Civil?

NAO: Chico Leite, procurador de Justiça licenciado e deputado distrital

"Não existem, entre nós, penas perpétuas. Se a conduta social demonstrada quando menor de idade revela inaptidão para a posição de policial civil, que se fizesse uma nova avaliação para não cometer a injustiça de julgar uma pessoa no presente apenas pelo seu passado. Nesse sentido, seria feita uma verificação atual da compatibilidade entre a personalidade e o exercício do cargo, eis que já se passaram 17 anos desse caso. Se nós não formos capazes de acreditar na possibilidade de resgate do ser humano para a vida em sociedade, é melhor decretar a morte física, o que seria um absurdo, porque a pena perpétua é uma morte moral. Veja os casos dos fichas sujas na política. A lei impede o exercício de cargo público por oito anos, mas um ficha suja 'mata', na verdade, uma geração inteira (de eleitores dele)".

SIM: Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB/DF

"Como eu vou colocar uma pessoa para investigar um crime, um agente da polícia, que já ateou fogo em outra pessoa? É um absurdo. Juridicamente, por causa da legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é branda em relação aos crimes cometidos por menores infratores, ele (G.) tem a ficha limpa. De acordo com o artigo 143, em sua ficha não pode constar nada que reporte ao crime que ele cometeu enquanto menor. Então, legalmente, poderia ser considerado apto para o exercício do cargo, mas, na vida prática, não funciona assim. Diante das responsabilidades da função, a análise da vida pregressa e da idoneidade moral do indivíduo é fundamental em concursos públicos. No caso de G., ele foi aprovado nas duas, pois nada consta em sua ficha criminal. No entanto, na minha opinião, ele não tem idoneidade moral para ocupar o cargo de agente".

Fonte: JusBrasil

Procuram-se estudantes

Adoraria ter sido o autor desse texto. Incisivo e educado, mandando bem no recado. . .

Além do mico-leão-dourado e do lobo-guará, outro mamífero tropical parece caminhar para a extinção

Diz-se que uma espécie encontra-se ameaçada quando a população decresce a ponto de situá-la em condição de extinção. Tal processo é fruto da exploração econômica e do desenvolvimento material, e atinge aves e mamíferos em todo o planeta. Nos trópicos, esse pode ser o caso dos estudantes. Curiosamente, enquanto a população de alunos aumenta, a de estudantes parece diminuir. Paradoxo? Parece, mas talvez não seja.

Aluno é aqueleque atende regularmente a um curso, de qualquer nível, duração ou especialidade, com a suposta finalidade de adquirir conhecimento ou ter direito a um título. Já o estudante é um ser autônomo, que busca uma nova competência e pretende exercê-la, para o seu benefício e da sociedade. O aluno recebe. O estudante busca. Quando o sistema funciona, todos os alunos tendem a se tornar estudantes. Quando o sistema falha, eles se divorciam. É o que parece ocorrer entre nós: enquanto o número de alunos nos ensinos fundamental, médio e superior cresce, assombram-nos sinais do desaparecimento de estudantes entre as massas discentes.

Alguns grupos de estudantes sobrevivem, aqui e acolá, preservados em escolas movidas por nobres ideais e boas práticas, verdadeiros santuários ecológicos. Sabe-se da existência de tais grupos nos mais diversos recantos do planeta: na Coreia do Sul, na Finlândia e até mesmo no Piauí. Entretanto, no mais das vezes, o que se veem são alunos, a agir como espectadores passivos de um processo no qual deveriam atuar como protagonistas, como agentes do aprendizado e do próprio destino.

Alunos entram e saem da sala de aula em bandos malemolentes, sentam-se nas carteiras escolares como no sofá de suas casas, diante da tevê, a aguardar que o show tenha início. Após 20 minutos, se tanto, vêm o tédio e o sono. Incapazes de se concentrar, eles espreguiçam e bocejam. Então, recorrem ao iPhone, à internet e às mídias sociais. Mergulhados nos fragmentos comunicativos do penico digital, lambuzam-se de interrogações, exclamações e interjeições. Ali o mundo gira e o tempo voa. Saem de cena deduções matemáticas, descobertas científicas, fatos históricos e o que mais o plantonista da lousa estiver recitando. Ocupam seu lugar o resultado do futebol, o programa de quinta-feira e a praia do fim de semana.

As razões para o aumento do número de alunos são conhecidas: a expansão dos ensinos fundamental, médio e superior, ocorrida aos trancos e barrancos, nas últimas décadas. A qualidade caminhando trôpega, na sombra da quantidade. Já o processo de extinção dos estudantes suscita muitas especulações e poucas certezas. Colegas professores, frustrados e desanimados, apontam para o espírito da época: para eles, o desaparecimento dos estudantes seria o fruto amargo de uma sociedade doente, que festeja o consumismo e o prazer raso e imediato, que despreza o conhecimento e celebra a ignorância, e que prefere a imagem à substância.

Especialistas de índolecrítica advogam que os estudantes estão em extinção porque a própria escola tornou-se anacrônica, tentando ainda domesticar um público do século XXI com métodos e conteúdos do século XIX. Múltiplos grupos de interesse, em ação na educação e cercanias, garantem a fossilização, resistindo a mudanças, por ideologia de outra era ou pura preguiça. Aqui e acolá, disfarçam o conservadorismo com aulas-shows, tablets epedagogia pop. Mudam para que tudo fique como está.

Outros observadores apontam um fenômeno que pode ser causa-raiz do processo de extinção dos estudantes: trata-se da dificuldade que os jovens de hoje enfrentam para amadurecer e desenvolver-se intelectualmente. A permissividade criou uma geração mimada, infantilizada e egocêntrica, incapaz de sair da própria pelé e de transcender o próprio umbigo. São crianças eternas, a tomarem o mundo ao redor como extensão delas próprias, que não conseguem perceber o outro, mergulhar em outros sistemas de pensamento e articular novas ideias. Repetem clichês. Tomam como argumentos o que copiam e colam de entradas da Wikipédia e do que mais encontram nas primeiras linhas do Google. E criticam seus mestres, incapazes de diverti-los e de fazê-los se sentir bem com eles próprios. Aprender cansa. Pensar dói.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/revista/794/procuram-se-estudantes-7060.html

Povo bebe água imprópria para o consumo humano

A água de Aparecida de Goiânia (GO) está infectada por bactérias que causam várias doenças e oferecem riscos até de morte. Centenas de laudos denunciando os perigos estão em poder do Ministério Público, que acusa pela contaminação a Saneago, a Prefeitura, o Estado e a AGR – Agência Goiana de Regulação.

Perigosas bactérias contaminaram as águas consumidas pela população de Aparecida de Goiânia – as de cisternas e as fornecidas pela Saneago. Cerca de 60% delas são consideradas impróprias para o consumo humano porque podem causar doenças graves e até mortais.

A denúncia é do Ministério Público e está embasada em centenas de análises feitas pelo Laboratório de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros (Lacen/GO). O MPE acusa pela contaminação a Saneago, Prefeitura, o Estado e a AGR – Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Os Laudos Insatisfatórios do Lacen revelam que na maioria das águas de Aparecida, inclusive nas fornecidas pela Saneago, existe a perigosa bactéria Escherichia Coli. A presença dessa bactéria indica contaminação fecal, e nesse estágio, a água provoca doenças que levam a morte.

O caso resultou em processo do Ministério Público contra a Saneago, Prefeitura, o Estado e a AGR. A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, da 9ª Promotoria de Aparecida (Defesa do Patrimônio Público, Consumidor e Difusos).

A farmacêutica bioquímica Marlúcia Catúlio disse em depoimento ao promotor Élvio Vicente, que a situação de Aparecida é de alerta e que o município detém o nível mais alto de contaminação em Goiás. Segundo ela, quando a Escherichia Coli é encontrada na água, o produto já está infectado por inúmeras outras bactérias.

Todas as amostras coletadas pelo Lacen nas águas de Aparecida acusam a existência da bactéria Escherichia Coli, e por isso, a água não poderia estar sendo ingerida pelas pessoas. “A situação é de calamidade”, alerta o promotor de Justiça.

As doenças do descaso

O promotor Élvio Vicente constatou que mais de 80% da população de Aparecida não possui rede de esgoto e é obrigada a conviver com o mal cheiro exalado das fossas, ficando a mercê de doenças e mortes provocadas pelas águas infectadas das cisternas.

Ele afirma que em vários bairros, a água consumida pelo povo é extremamente nociva a saúde. A sua conclusão é comprovada por depoimentos de moradores e centenas de laudos enviados a 9ª Promotoria de Justiça e anexados ao processo.

Os esgotos a céu aberto colocam a população em constante risco de contrair doenças como a diarréia, desidratação, hepatite 'A', esquistossomose, febre tifóide, febre paratifóide, amebíase, ascaridíase e cólera, dentre outras. O meio ambiente também é vítima, pois rios e peixes estão morrendo vitimados pela contaminação.

A omissão da Saneago na prestação de serviços obrigou os aparecidenses a fazer cisternas e fossas provisórias e elas contaminaram todo o lençol freático da cidade, provocando graves danos a saúde e ao meio ambiente, afirma Élvio Vicente. Vale lembrar, a empresa de saneamento tem a concessão dos serviços a três décadas.

O processo que une na condição de réus a Saneago, Prefeitura de Aparecida, Estado e AGR teve início depois que diversos presidentes de bairros procuraram a 9ª Promotoria de Justiça para denunciar a péssima qualidade da água consumida nas regiões que eles representam.

O promotor de Justiça instaurou Inquérito Civil Público, confirmou as denúncias pelas análises, propôs a Ação Civil Pública e nela, ele é categórico quando afirma: “É um absurdo a situação a que estão submetidos os moradores de Aparecida, “obrigados a tomar água contaminada por bactéria indicadora de contaminação fecal”!

Jovem ficou cega e culpa contaminação

A presidente da Associação das Mães do Village Garavelo II, Jorgina Maria das Dores, denunciou ao promotor Élvio Vicente que uma moça moradora do bairro ficou cega de um olho por causa de um caramujo que vive na água.

No setor Morada dos Pássaros, pessoas contraíram diarréias e dores de estômago por ingerir água infectada. O Controle de Zoonoses e Vigilância Sanitária atestam que de sete amostras de água do setor, seis não atendem aos padrões bacteriológicos de potabilidade.

Dez amostras de água do bairro Residencial Norte Sul foram examinadas pela Universidade Federal de Goiás. O resultado é assustador: todas foram consideradas impróprias para o consumo, pois um lixão existente no setor Caraíbas contaminou o lençol freático da região.

Segundo o presidente do bairro Cardoso II, o esgoto do setor é a céu aberto e os dejetos dele vão direto para o Rio Tamanduá, que está infectado. A falta de saneamento causa a proliferação do mosquito da dengue e o risco de contaminação de várias doenças.

No bairro Mansões Paraíso, onde a Saneago também não implantou rede de esgoto, os dejetos de cozinha e de vasos sanitários são lançados diretamente nas ruas. Élvio Vicente afirma, a situação é grave em praticamente todos os barros de Aparecida, inclusive no centro da cidade.

Saneago monopoliza o sistema

A Saneago, que possui concessão para implantar redes de água tratada e de esgoto no município por mais 30 anos – a três décadas ela detém o monopólio dos serviços –, é acusada de inércia e morosidade, pois a maioria dos bairros não dispõe do sistema e onde ele existe, funciona de forma precária.

Segundo depoimentos de presidentes de bairros, o serviço prestado pela empresa é defeituoso, falta água constantemente e quando ela volta, desce suja e barrenta, totalmente sem condições de ser ingerida.

Os aparecidenses ouvidos no Ministério Público dizem que quando a Saneago quebra o asfalto para consertar canos, não o recupera, deixa os moradores sofrendo com as ruas esburacadas e não indeniza ninguém pelos transtornos.

Os cortes no fornecimento de água pela Saneago faz aumentar a conta no final do mês. O esquema ocorre porque a rede fica com ar comprimido, fazendo girar a rotação do medidor mesmo sem o uso da água.

Canos estourados, tubulação inferior que não resiste a pressão da água são algumas das centenas de reclamações feitas contra a Saneago no MP. Em muitos bairros onde existe rede de água tratada, ela também está contaminada, conforme os Laudos Insatisfatórios do Lacen.

Cobrança de tarifa pode ser suspensa

O MP requer, via liminar, que a Saneago pare de cobrar a conta de água dos consumidores, enquanto o produto for considerado impróprio para o consumo. Se o Judiciário atender o pedido, a cobrança da tarifa fica suspensa até que a água seja descontaminada.

O promotor Élvio Vicente quer que a Saneago, Prefeitura, Estado e a AGR sejam condenados a pagar no mínimo R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos. Ele entrou com pedido de liminar requerendo a elaboração, em seis meses, de um plano de saneamento básico, com a participação dos presidentes de bairros.

O projeto visa dotar 100% da cidade com rede de água tratada e de esgoto e deve ser executado em menos de dois anos. Élvio Vicente requer ainda a implantação e o funcionamento, em caráter de emergência, da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE.

Outro pedido na Ação objetiva que a Prefeitura trabalhe em conjunto com a Saneago para implantar serviços de infraestrutura em todo o município, incluindo drenagem pluvial, coleta, afastamento e tratamento de esgoto. O promotor requer urgência em todas as medidas a ser adotadas para solucionar a situação, que ele qualifica de caótica.

O Procon deverá ser notificado para acompanhar o andamento do processo e tornar pública todas as ações da Saneago e da prefeitura de Aparecida. A “Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer” tramita na Vara da Fazenda Pública sob o número 278692-24.2010.

Prefeitura contesta Ação do MPE

O secretário de Infraestrutura de Aparecida, Mário Vilela, alega que a Saneago, por ter a concessão dos serviços, é a responsável não só pela implantação de rede de água, como também tem toda a responsabilidade sobre a qualidade do produto fornecido a população aparecidense.

Mário Vilela afirma ainda que, devido os serviços estarem a cargo da Saneago, a prefeitura não pode responder a nenhuma Ação Civil Pública por falta de rede de água ou pela contaminação delas.

O secretário informa, contudo, que a Agência de Saneamento de Aparecida – ASA, órgão criado no ano passado pelo prefeito Maguito Vilela, está responsável pela fiscalização dos serviços e regulamentação da área de saneamento básico. Cabe a Agência fiscalizar inclusive a atuação da Saneago em Aparecida.

Por que o povo aparecidense é obrigado tomar água infectada pela bactéria Escherichia Coli, indicadora de contaminação fecal, conforme provam centenas de análises em poder do MPE?

Mário Vilela – A responsabilidade sobre esse problema é totalmente da Saneago, já que é ela quem fornece a água e faz todo o tratamento do produto antes de levar à casa do consumidor. É evidente que estamos preocupados com essa situação e o prefeito Maguito Vilela (PMDB) já cobrou providências da Saneago, não apenas quanto à qualidade da água, como também em relação à extensão das redes de água de forma a atender toda a população, e não apenas os 68% dos moradores que atualmente são beneficiados com o serviço.

A ACP do MPE, movida também contra a Saneago, o Estado e a AGR, requer que a prefeitura implante saneamento básico em 100% da cidade, em menos de dois anos. É possível cumprir essa determinação, se o Judiciário atender o pedido do Ministério Público?

Mário Vilela – O prefeito Maguito Vilela está determinado em levar água tratada e esgoto sanitário para 100% da população do município. Ele já esteve com o presidente da Saneago em várias oportunidades para cobrar a extensão do serviço, já que, legalmente, é a estatal quem está com a concessão do saneamento básico na cidade.

A prefeitura pensa em retirar a concessão da Saneago, que detém o monopólio dos serviços a 30 anos e renovou contrato na administração passada para continuar atuando por mais 30 anos no município?

Mário Vilela – A Saneago opera o serviço no município desde 1974, quando a Lei Municipal nº 98/74 autorizou a outorga do serviço de água e esgoto na cidade. A concessão foi renovada em 2005, ou seja, na administração anterior à do prefeito Maguito Vilela.

Entretanto, sabendo das dificuldades da estatal em atender toda a demanda da população, o prefeito Maguito criou no ano passado, com a aprovação da Câmara Municipal, a Agência de Saneamento de Aparecida (ASA), que é uma autarquia municipal responsável pela fiscalização dos serviços e regulamentação da área de saneamento básico, incluindo a atuação da Saneago com a demanda da necessidade dos moradores.

Além de criar a ASA, o prefeito Maguito Vilela, juntamente com os prefeitos de Rio Verde, Luziânia, Jataí e Trindade, cujas cidades, em comum possuem uma grande densidade populacional e baixos índices na área de saneamento, se reuniram com o presidente da Saneago e cobraram os investimentos necessários para levar a água tratada e o esgoto sanitário para toda a população.

O presidente da Saneago prometeu atender as reivindicações dos prefeitos. No caso específico de Aparecida, se a estatal não atender as demandas da população, o prefeito Maguito Vilela poderá interromper a concessão e realizar o serviço de saneamento básico pelo próprio município, por meio da nova Agência de Saneamento de Aparecida.

Por que grande parte da população não conta com rede de esgoto e de água tratada, se todos pagam impostos?

Mário Vilela – Os impostos municipais, como o IPTU, o ITR, entre outros, não incluem os serviços de saneamento básico. A água tratada e o esgoto sanitário são pagos pelo consumidor conforme a demanda de cada família. A tarifa é estipulada pela própria Saneago, conforme autorização da agência nacional do setor.

Aparecida de Goiânia é o segundo maior município do Estado em população, com mais de 530 mil habitantes, porém é o quinto em arrecadação. É notório que os recursos do município não são suficientes para atender toda a demanda que a população necessita.

Falta dinheiro no caixa da prefeitura para implantar esses serviços básicos e essenciais para uma boa qualidade de vida?

Mário Vilela – A implantação do saneamento básico no município é realizada com recursos de financiamentos de diversos organismos financeiros, como a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros. Os investimentos são pagos ao longo do tempo por meio da exploração do serviço.

Mesmo com as dificuldades econômicas, conseguimos realizar grandes obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, construção de pontes de bueiros, escolas, galerias de água pluvial, construção de praças, entre outras, que tem melhorado a qualidade de vida da população. (sic).

Fonte: JusBrasil

Negros e pardos poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos

Transcrevo aqui um comentário: seguindo essa lógica, deveríamos ter reserva de cotas também para as eleições. Nunca tivemos um presidente negro, acho que a Marina já deveria começar a eleição com vantagem de 20%, não?

Projetos e leis como a que está em questão ao invés de dar sentido ao combate racial (de forma generalizada e não só quanto à cor), fomenta o problema.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União.

Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão no serviço ou emprego público. A medida da cota racial terá validade de 10 anos e a reserva de vagas não se aplica a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

Ao recomendar a aprovação do PLC 29/2014, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltou que a reserva de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos decorre do sucesso da adoção da política de cotas raciais nas universidades públicas.

“Verificou-se o ganho que a diversidade trouxe para a produção do conhecimento. Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis”, afirmou Humberto Costa.

Emenda

Ao contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o PLC 29/2014 foi votado na semana passada, a CCJ rejeitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM). A intenção da senadora era estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos.

Humberto recomendou a rejeição da emenda por entender que seu conteúdo tratava de tema diverso ao contido no PLC 29/2014. Conforme argumentou, “a emenda volta-se mais à organização da administração pública federal, por vezes envolta com inúmeros pedidos de transferência de funcionários, enquanto a proposição cuida do combate à discriminação racial”.

Fonte: JusBrasil