A enquete sobre o fim do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes, incluída no portal da Câmara, chegou nesta quinta-feira (8) a 100 mil votos. Com base na Proposta de Emenda à Constituição 304/13, da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), a pergunta gerou um efeito viral nas redes sociais nos últimos dias e alcançou o quinto lugar entre as enquetes mais votadas, garantindo ainda o primeiro lugar entre as matérias mais lidas.
A PEC acaba com o pagamento do auxílio-reclusão e sugere a transferência desses recursos para benefícios às vítimas de crime, quando sobreviverem, ou as suas famílias, no caso de morte.
Até o momento, 95% (95.784) dos votantes apoiaram a proposta da deputada e 5% (4.703) foram contrários. 392 pessoas disseram que não têm uma posição formada sobre o tema. Para Antônia Lúcia, que já foi vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e visitou muitos presídios e também familiares das pessoas vitimadas, o resultado mostra um reconhecimento da sociedade em auxiliar as pessoas que ficam desamparadas.
É uma omissão do Estado não termos esse tipo de proteção a essas pessoas ou seus dependentes, que são vitimados duas vezes: pela violência e também por perderem o direito a um futuro. Hoje vemos jovens e crianças sem seus provedores, órfãos de tudo, afirmou.
Debate educativo
O resultado da enquete não tem um valor científico, até porque, entre os votantes, não há uma amostragem correta. Mas a intenção, de acordo com a diretora da Coordenação de Participação Popular da Câmara, Simone Ravazzolli, é ampliar o debate sobre os temas em análise pelos parlamentares para que a sociedade possa, efetivamente, participar do processo legislativo.
Todos os resultados da participação, sejam votos, comentários, ligações para o Disque-Câmara (0800 619 619), videochats ou ainda interações pelas mídias sociais, são encaminhados aos deputados, que acompanham o interesse popular de perto, disse. Ela destaca ainda que, como as votações alavancam a leitura das matérias relacionadas, os cidadãos têm acesso a informações corretas sobre as propostas. Um exemplo disso é o próprio auxílio-reclusão, que gera ainda muita polêmica pelo desconhecimento que as pessoas têm do benefício, achando que todos os presos podem recebê-lo, disse.
Só para trabalhadores
O auxílio-reclusão é pago mensalmente para os dependentes no caso de trabalhadores que são presos em regime fechado ou semiaberto que vinham contribuindo de forma regular para a Previdência Social. O cálculo é feito com base na média dos salários-de-contribuição do trabalhador, e só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o benefício apenas para quem tiver baixa renda.
Para ter direito, portanto, é preciso regularidade na contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e baixa renda. E não é o preso que recebe o benefício, mas seus dependentes, para que a família não fique desamparada.
Já o novo benefício, de acordo com o texto da PEC, se aprovado, deve ser pago à pessoa vítima de crime pelo período em que ela ficar afastada da atividade que garanta seu sustento. Em caso de morte, o benefício será convertido em pensão ao cônjuge ou companheiro e a dependentes da vítima, conforme regulamentação posterior. A proposta não permite a acumulação do benefício por pessoas que já estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou pensão por morte.
Prazo da enquete
A enquete sobre o fim do pagamento do auxílio-reclusão e a criação de um benefício para as vítimas dos crimes continua no portal da Câmara. Ela será encerrada após a votação do projeto ou, automaticamente, depois de 15 dias consecutivos sem que os internautas acessem a pergunta. Participe!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário